Quem tem MEI recebe seguro desemprego de outra empresa?

O fato do empregado demitido ter um CNPJ como MEI não pode ser um impedimento para ele receber o seguro-desemprego. Então, no momento do requerimento o MEI deve comprovar que recebe menos de um salário mínimo em suas atividades autônomas.

Quem tem empresa tem direito ao PIS?

Todos os trabalhadores que são registrados pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e atuam em empresas privadas, são cadastrados no PIS (Programa de Integração Social).

Quem é MEI perde Seguro-desemprego?

O que impede de ser MEI? ... Quem está recebendo seguro-desemprego e abrir MEI, poderá ter o benefício suspenso. Ao passo que, o trabalhador no regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pode perder o direito ao seguro-desemprego em caso de demissão sem justa causa.

Quem tem MEI perde direitos trabalhistas?

Desta forma, se você decidir abrir um CNPJ MEI e permanecer com a carteira assinada em seu atual emprego, não perderá seus direitos trabalhistas. Porém, existirá alguns critérios para o recebimento de alguns deles, como por exemplo, o FGTS, PIS e Seguro Desemprego.

O que faz perder o seguro desemprego?

"O trabalhador CLT tem 120 dias para dar entrada no benefício após ser demitido. Assim, quando ele inicia um contrato temporário, o seu seguro-desemprego fica suspenso. Com o final do contrato temporário, ele passa a receber novamente os meses faltantes."