Quem Tem MEI Pode Se Cadastrar No Bolsa Famlia?
Após ser aprovado no Congresso, o Orçamento 2023 trouxe a volta do Bolsa Família, um dos principais programas de transferência de renda do país. O governo do presidente Lula (PT) estabeleceu o valor de R$ 600, mais o valor extra de R$ 150, para famílias com crianças de até seis anos.
Com a volta do governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Bolsa Família volta a ser o principal programa de transferência de renda do governo, e passa a substituir o Auxílio Brasil, programa ativo durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A legislação do novo Bolsa Família não impede que um beneficiário se torne MEI. Entretanto, se a renda familiar per capita exceder meio salário mínimo, ou seja, ultrapassar R$ 660,00 (sem contar o Bolsa Família), a família será excluída do programa.
Para permanecer no Bolsa Fam\u00edlia, as fam\u00edlias devem cumprir compromissos com as pol\u00edticas de Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o: frequ\u00eancia escolar mensal m\u00ednima de 60% para crian\u00e7as de 4 e 5 anos e de 75% para estudantes de 6 a 18\u00a0 anos incompletos; cumprir o calend\u00e1rio nacional de vacina\u00e7\u00e3o; fazer o acompanhamento nutricional (peso e altura) de crian\u00e7as menores de 7 anos e do pr\u00e9-natal para as gestantes.\u00a0\u00a0
Afinal, o benefício é destinado a quem faz parte de família que vive na linha de extrema pobreza, ou seja, que possua renda mensal que não ultrapassa R$105 por pessoa – ou até R$210, em alguns casos.
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As regras do MEI e do Bolsa Família diferem um pouco. Enquanto para o microempreendedor individual é possível ter um faturamento de até R$81 mil por ano, para os membros do Bolsa Família este valor é incogitável.
Veja também: Cesta básica do Bolsa Família: você pode ter direito e não sabe, confira!
Quem é MEI pode receber Bolsa Família?
Afinal, o benefício é destinado a quem faz parte de família que vive na linha de extrema pobreza, ou seja, que possua renda mensal que não ultrapassa R$105 por pessoa – ou até R$210, em alguns casos.
Portanto, um MEI pode sim receber o Bolsa Família, desde que sua renda familiar per capita, considerando também a renda gerada como microempreendedor individual, não ultrapasse os limites estabelecidos pela legislação do programa.
MEI pode receber Bolsa Família? Essa é uma pergunta que tem sido feita com bastante frequência, principalmente após o retorno do programa com a posse do atual presidente Lula.
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O microempreendedor individual (MEI) pode solicitar o novo Bolsa Família, desde que se enquadre nas regras do programa. Nesse sentido, o MEI que deseja participar do programa deve receber até R$ 525 (renda per capita mensal).
Nesse sentido, para receber o benefício, é necessário se enquadrar em alguns requisitos. O principal critério diz respeito à renda, sendo que para participar do programa, é necessário que a renda familiar mensal seja de R$ 120 (per capita).
Sendo assim, se você é MEI e deseja fazer parte do Bolsa Família e do Vale Gás em 2023 deverá realizar o cadastro no CadÚnico do seu município. Em seguida, basta aguardar uma nova seleção do governo para participar dos programas, segundo as regras de cada um.
MEI e Bolsa Família
O benefício do Bolsa Família está disponível para famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza, com renda entre R$ 105,01 e R$ 210; e igual ou inferior a R$ 105,00, respectivamente.
O novo Bolsa Família deve passar por uma série de ajustes, além da operação pente-fino, que visa procurar por fraudes no cadastro, que atualmente conta com 90 milhões de pessoas. Dentre as preocupações do ministro Wellington Dias, está o fato de terem crescido bastante as famílias unipessoais, formadas apenas por uma pessoa.
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Graduado em Jornalismo pela Universidade Presbiteriana Mackenzie - UPM, trabalho com internet há quatro anos. Atuo como redator e Social Media, nas áreas de finanças pessoais e política. Sou apaixonado por gastronomia e tenho uma página de receitas e avaliação de restaurantes.
O cadastro para ter um CNPJ e virar MEI é gratuito e pode ser feito online, pelo Portal do Empreendedor, do Governo Federal. Além disso, diversas atividades podem ser cadastradas, permitindo ampla desenvoltura e que o profissional atue com vários serviços.
Após realizar o cadastro, os órgãos governamentais terão acesso às suas informações e poderão selecionar as famílias que possuem o direito a cada benefício. Para ser selecionado, não é preciso fazer nada. Isso porque o governo realiza o cruzamento de dados de forma automática e seleciona por conta própria os beneficiários.
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Sendo assim, a família deve estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) e com dados atualizados. O CadÚnico é a porta de entrada para cidadãos brasileiros que desejam participar de outros programas assistenciais do governo, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
As regras do MEI e do Bolsa Família diferem um pouco. Enquanto para o microempreendedor individual é possível ter um faturamento de até R$81 mil por ano, para os membros do Bolsa Família este valor é incogitável.
Novo Bolsa Família 2023
No entanto, o valor do Bolsa Família já foi confirmado em R$ 600 para este ano. Além disso, as famílias que tiverem como membros crianças de até 6 anos de idade, irão receber um adicional de R$ 150 no benefício.
Para receber os benefícios, a principal regra é a "renda mensal por pessoa", que significa quanto você e sua família ganham por mês, dividido pelo número de pessoas da família.