Sim, funcionário público pode abrir empresa e ter CNPJ. Porém, há algumas condições bem específicas para que seja possível exercer um cargo público e ao mesmo tempo empreender sem infringir as leis. Ser nomeado para um cargo público é o sonho de muita gente.
Qual a diferença entre agente público, agente político, servidor público, empregado público? O agente público é todo aquele que presta qualquer tipo de serviço ao Estado, que exerce funções públicas, no sentido mais amplo possível dessa expressão, significando qualquer atividade pública.
Para consultar informações sobre servidores públicos no Portal da Transparência, acesse Servidores.
Para consultar o histórico de remuneração do Funcionalismo da Administração Direta Municipal de São Paulo e realizar o download dos dados em formato aberto, acesse o Portal de Dados Abertos.
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