Ou seja, aquele que é o “dono” do imóvel pode alienar (vender), doar, alugar e hipotecar (dar o bem em garantia, constituindo ônus real). Por outro lado, a posse é um instituto mais limitado do que a propriedade, constituindo apenas uma situação de fato.
Para realizar a legalização é preciso do auxílio de um advogado ou um defensor público. Além disso, será preciso registrar uma escritura informando o tempo de posse no terreno e os proprietários anteriores. Também será necessário um profissional, para que faça as plantas baixas e o memorial descritivo.
A certidão de propriedade ou atualizada é aquela que informa a situação atual do imóvel. Tem a finalidade de atender aos casos mais comuns, por exemplo: Apresentação na prefeitura; lavratura de escritura ou financiamento; contratos de locação / caução, etc.
Título de propriedade é o nome dado a um tipo específico de título, cuja finalidade central é certificar investimentos que criam uma obrigação entre investidor e emitente, de modo que o primeiro se torna proprietário de parte do empreendimento do segundo.
DECLARAÇÃO DE NÃO POSSUIR BENS Eu, ___________________________________________________________, portador(a) da RG nº _______________, CPF nº ___________________, declaro para os devidos fins que, na presente data, não possuo bens móveis e imóveis.
Para se fazer uma busca de bens basta comparecer em um cartório informando o CPF/CNPJ do proprietário do imóvel e o Estado, a Cidade onde a busca deve ser realizada.
Solicitando Busca de Bens nos Cartórios Para se fazer uma busca de bens basta comparecer em um cartório informando o CPF/CNPJ do proprietário do imóvel e o Estado, a Cidade onde a busca deve ser realizada. O valor dessa busca depende da tabela de cada Estado acrescido de taxas administrativas.
SCPC. Para consultas ao SCPC, basta acessar o site Consumidor Positivo, colocar o número do CPF e observar se há débitos em seu nome.
Para fazer consulta do veículo pela placa, basta informar a placa do veículo e o seu e-mail e clicar no botão Consultar Placa, que será gerada uma consulta com informações básicas sobre o veículo consultado e enviado ao email informado.
O jeito mais fácil de saber todos os débitos de um veículo é pelo aplicativo do Gringo, você só precisa do seu CPF e placa do carro. Mas você pode puxar esses débitos também pelo site do Detran ou da Secretaria da Fazenda do seu estado, através do número do RENAVAM, que pode ser encontrado no CRLV.
Como Consultar Placas de Carro no Detran