A cidade de Petrópolis (RJ) teve definida na eleição deste domingo (15) a composição da Câmara Municipal para os próximos quatro anos. Os 15 vereadores foram conhecidos após a conclusão da apuração.
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Ainda como parte das medidas de segurança sanitária, os eleitores têm sido aconselhados a levar de casa a caneta que vão utilizar para assinar o caderno de votação e a higienizar as mãos com álcool gel antes e depois de votar. O uso de máscara é obrigatório e o consumo de alimentos é proibido nos locais de votação.
Um dos parlamentares eleitos, o vereador Paulo Igor faleceu na tarde desta quinta-feira (31) vítima do novo coronavirus. Ele estava internado em estado grave na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Santa Teresa (HST) desde o dia 07 de dezembro. Com isso, o seu suplente Gil Magno foi convocado para assumir a vaga.
Vale lembrar que, por conta da pandemia, eleitores com mais de 60 anos e, portanto, integrantes do grupo de risco da Covid-19, terão preferência para votar no período das 7 às 10 da manhã. Quem estiver abaixo dos 60 anos não estará impedido de votar nesse intervalo, mas, preferencialmente, deverá se programar para ir depois.
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Os vereadores são responsáveis por elaborar e propor leis e podem decidir, por exemplo, sobre a criação de políticas públicas. Além disso, é dever deles fiscalizar o uso do dinheiro pelo executivo e analisar a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelece as despesas do ano seguinte do município.
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A lista indica que os partidos que mais conquistaram cadeiras na Câmara de Petrópolis foram o PSD, DC e PL, com dois vereadores eleitos cada, e o PSB, PSC, MDB, PSOL, Republicanos, DEM, Solidariedade, PSL e PRTB, com um representante cada (confira a lista completa abaixo).
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Segundo Hely Lopes Meirelles desempenha funções de legislação, administração e representação.
É eleito por votação entre os deputados federais e seu mandato é de dois anos. O mandato dos membros da Mesa, o que inclui o presidente da Câmara, é de dois anos; e a reeleição é proibida.
A Câmara Municipal é o órgão deliberativo da Administração Municipal, eletivo e autônomo em tudo quanto se refere ao interesse da comunidade, à decretação de impostos de sua atribuição e à organização de serviços públicos de caráter local, tende também ao controle, fiscalização e assessoramento dos atos do Executivo ( ...
A Câmara Municipal ou Câmara de Vereadores é a sede do Poder Legislativo no município. É conhecida como a Casa do Povo, pois nela atuam vereadores e vereadoras (também chamados de parlamentares ou edis) escolhidos pelo povo para serem seus representantes e trabalhar em benefício da população.
que trabalha na câmara são os vereadores. cabe o vereador fiscalizar os atos do executivo(prefeito).
Resumindo, o vereador é a ligação entre o governo e o povo. ... Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município.
Função do Vereador As vereadoras e vereadores aprovam as leis que regulamentam a vida da cidade. Para isso elaboram projetos de lei e outras proposituras que são votados na Câmara durante as sessões ordinárias ou extraordinárias.
A principal tarefa de um vereador é apresentar e analisar propostas para melhorar a vida dos munícipes. Ele pode fazer isto através de Projetos de Lei e de Emendas à Lei Orgânica do Município. Outra função muito importantes dos vereadores é a de fiscalizar.
A Constituição também garante que o vereador tem direito à inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos, desde que no exercício do mandato e na circunscrição do Município.