De acordo com o Regime Geral de Previdência Social, um novo casamento não anula o benefício. ... No entanto, quando o marido morre, elas retornam à agência para requerer a pensão. Loas. Benefício destinado a pessoas que não têm condições financeiras de contribuir para a Previdência Social.
Melhor será viver em união estável não oficializada, pois como já foi dito, pela LOAS a renda per capita familiar não pode ser superior a 1/4 do salário-mínimo.
Pessoa que recebe Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC-LOAS): o beneficiário do BPC-LOAS que se formalizar como Microempreendedor Individual-MEI não perderá o benefício de imediato, mas poderá acontecer avaliação do Serviço Social que, ao identificar o aumento da renda familiar, comprove que não ...
Para efeito da análise do direito ao benefício, serão consideradas como: a) família: o conjunto de pessoas que vivam sob o mesmo teto, na forma do art. ... Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com o segurado ou com a segurada.
4) REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA LOAS São eles: Ser pessoa com deficiência física, mental, intelectual ou motorial ou idoso que estejam em condições incapacitantes à participação plena em sociedade; Possuir renda familiar de até 1/4 do salário-mínimo vigente (R$ 1.
As doenças crônicas não transmissíveis que mais se desenvolvem no mundo são: