O art. 94 da Lei 9.
Há duas formas de proteger uma invenção: como patente de invenção ou como modelo de utilidade. Existem também o pedido provisório de patente e o certificado complementar de proteção, que são outras formas de proteção que garantem a prioridade de um pedido e prolongam a validade da proteção, respetivamente.
O melhor modo de garantir proteção contra o plágio é, sem dúvidas, fazendo o registro dos direitos autorais da obra intelectual.
Primeiro passo: identifique a classe correta para a qual deseja proteger sua marca. A marca é sempre associada a uma ou mais classes, exceto as marcas de alto renome, que são asseguradas para todas as classes. Desta forma, é preciso escolher bem em quais classes você pretende atuar com sua empresa.
Comete crime de concorrência desleal, na forma da Lei 9.
Não é patenteável toda a invenção contrária à moral, bons costumes, segurança, ordem e saúde pública, matérias relativas à transformação do núcleo atômico e o todo ou parte dos seres vivos (exceto os microrganismos transgênicos que atendam aos três requisitos de patenteabilidade citados anteriormente).
Qualquer pessoa física ou jurídica, desde que tenha legitimidade para obter a Patente. O depositante é pressuposto legitimado para requerer a Patente.
São títulos de propriedade temporária, outorgados pelo Estado a criadores ou inventores de novos produtos, processos ou aperfeiçoamentos que tenham aplicação industrial. O titular ou proprietário da patente é o depositante, que poderá ser o próprio inventor (pessoa física), ou ... ...
A patente é um documento que evita que as invenções sejam copiadas por terceiros. Porém, não é qualquer criação que pode ser patenteada. Ela deve seguir os requisitos de patenteabilidade, que são: novidade, aplicação industrial e atividade inventiva.