Quem pode ser sujeito passivo do crime de estupro artigo 213 do Código Penal?

Sujeito passivo: na antiga redação do art. 213, somente a mulher podia ser vítima do crime de estupro, pois o delito consistia em submeter alguém, mediante violência ou grave ameaça, à cópula vagínica. ... Portanto, atualmente, pode ser vítima de estupro o homem ou a mulher.

Qual a pena para E * * * * * * de vulnerável?

Reclusão, de 6 a 10 anos; de 8 a 12 anos se houver lesão corporal grave, ou se a vítima tiver entre 14 e 18 anos; ... Ação Penal é Publica Condicionada, a representação, sendo a vítima menor de 18 anos ou pessoa vulnerável procede ação penal publica incondicionada, conforme Art. 225 CP.

É possível a caracterização do crime de estupro art 213 CP sem que haja contato físico entre o autor do fato e a vítima?

O estupro pode ser caracterizado mesmo sem contato físico: Entendemos não ser necessário o contato físico entre o agente e a vítima para efeitos de reconhecimento do delito de estupro, quando a conduta do agente for dirigida no sentido de fazer com que a própria vítima pratique o ato libidinoso, a exemplo do que ocorre ...

Qual é o artigo da tentativa de estupro?

213 c.c. 14, ii do código penal em Jurisprudência.

Para que ocorra o estupro Art 213 do CPB não é necessário o contato físico entre autor e vítima?

213 e 214 do Código Penal, constituindo, hoje, um só crime. Na edição 152 da revista Jurisprudência em Teses, o STJ firmou entendimento de que para a consumação do delito de estupro e estupro de vulnerável, basta haver a contemplação lasciva, sendo irrelevante que haja contato físico entre ofensor e vítima.