Quem pode ser responsvel por menor? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Na legislação há clara definição da figura do responsável legal para cada uma das situações acima: no caso de filhos menores, os pais são os responsáveis; no caso de menor de idade sem pais que assumam esta condição, têm-se o tutor igualmente designado em juízo, e para os maiores, com discernimento comprometido, são ...
Como ficar responsável por menor?
Além disso, em geral, exige-se que esta permissão escrita venha acompanhada de originais ou cópias autenticadas dos seguintes documentos:
documento de identificação da criança ou de sua certidão de nascimento;
documento de identificação da mãe, pai ou responsável legal que assinou a autorização;
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Quem pode representar a empresa em juízo?
De acordo com o art. 75, inc. VIII, do Código de Processo Civil, a pessoa jurídica será representada por quem os respectivos atos constitutivos designarem ou, não havendo essa designação, por seus diretores.