A Lei Brasileira de Refúgio considera como refugiado todo indivíduo que sai do seu país de origem devido a fundados temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas imputadas, ou devido a uma situação de grave e generalizada violação de direitos humanos no seu país ...
Para ser reconhecido como refugiado pelo governo brasileiro, é necessário solicitar refúgio. Os solicitantes de refúgio têm direito a um documento de identidade (Protocolo Provisiório), a trabalhar (Carteira de Trabalho), e a permanecer no país até que se alcance uma decisão final sobre seu procedimento.
pré-requisitos para que o indivíduo fosse tido como “refugiado”. ... O refugiado deve ter fundado temor de perseguição em seu país, onde não encontrará um julgamento justo, com o devido processo legal.
Para que possa solicitar refúgio, o indivíduo deve ter ingressado no Brasil de maneira regular. Compete ao Ministério da Justiça declarar o reconhecimento, em primeira instância, da condição de refugiado. O refugiado poderá exercer atividade remunerada no Brasil, ainda que pendente o processo de refúgio.
Resposta:No Brasil os pedidos de refúgio são decididos pelo órgão vinculado do Ministério da Justiça dentro da legislação que aceita, íntegra e protege os mesmos. Desde que estão ameaçados por motivos de raça, religião grupos sociais etc.
O Brasil recepcionou o instituto do refúgio através da ratificação da Convenção de 1951 e do Protocolo de 1967 sobre o Estatuto dos Refugiados e também adotou uma lei específica, elaborada pelos representantes do governo brasileiro juntamente com representantes do ACNUR, para tratar da questão: a Lei 9.
No que se refere à proteção internacional de refugiados, o Brasil exerce um papel desbravador, sendo o primeiro país latino americano a ratificar a Convenção de 1951 (Estatuto Internacional dos Refugiados), além de integrar o Comitê Executivo do ACNUR, aprovando programas e orçamentos anuais da agência.
Localizados no mesmo país ou região de conflito, na fronteira ou em outro lugar próximo, os campos de refugiados são assentamentos de estruturas precárias, de estadia temporária (teoricamente) e com condições sanitárias mínimas, ocupados geralmente por populações sem qualquer renda ou que perderam todas as suas posses.
Eles enfrentam condições precárias na fuga, o perigo dentro e fora de casa e, ainda, retornos forçados aos cenários caóticos que haviam deixado para trás.
São pessoas que estão fora de seu país de origem devido a fundados temores de perseguição relacionados a questões de raça, religião, nacionalidade, pertencimento a um determinado grupo social ou opinião política, como também devido à grave e generalizada violação de direitos humanos e conflitos armados.
Imigrante (in + migrante) = quem entra em um país para se instalar e viver, ou seja, aquele que imigra. Emigrante (e + migrante) = quem sai de um país para viver em outro, ou seja, aquele que emigra.
Resposta: Emigrante: aquele que emigra, ou seja, vai embora de um país para viver em outro. Imigrante: aquele que imigra, ou seja, que entra num país para viver nele. Migrante: o que muda de lugar, de região ou de país, em certos períodos.