Quem pode ser autor em processo de alvará judicial em caso de levantamento de valores de pessoa falecida?

Importante salientar ainda que as pessoas que podem solicitar o Alvará Judicial são os mesmos do inventário, ou seja, os herdeiros da pessoa falecida.

Como sacar alvará de falecido?

Os documentos necessários para encaminhar o Alvará Judicial são: RG, CPF, comprovante de endereço atualizado, certidão de nascimento/casamento, a documentação da pessoa falecida, Certidão de Óbito, Certidão de Existência ou Inexistência de Dependentes Previdenciários do INSS.

Quem é o autor na ação de alvará judicial?

“A exigência legal básica para se pedir a expedição de um alvará judicial é que requerente seja parente, cônjuge ou herdeiro ascendente ou descendente do falecido. Caso não haja parentes ascendentes ou descendentes, a linha sucessória passa para os parentes colaterais, de acordo com o que a lei estabelece.

Quem é o réu na ação de alvará judicial?

Para o caso de alvará decorrente de falecimento, geralmente não há réu para esse tipo de ação, porém, pela formalidade o “de cujus” quem permanece no polo passivo da demanda, já que o objetivo é unicamente a obtenção de uma autorização.

Como sacar dinheiro da poupança de pessoa falecida?

Qualquer pessoa que foi autorizada legalmente ou herdeiro maior de 18 anos e capaz pode sacar o dinheiro na conta individual corrente ou poupança de um falecido, porém deverão esperar todo o processo de inventário e partilha, pois a justiça não permite o saque antecipado para assegurar que os outros herdeiros não sejam ...

Quem é o requerido no pedido de alvará judicial?

No direito processual civil brasileiro pedido de alvará judicial é cabível quando o requerente, ou requerentes, necessitarem que o juiz intervenha em uma situação, eminentemente privada, com escopo de autorizar a prática de um ato.

Que tipo de ação e o alvará judicial?

O alvará judicial consiste em uma ordem, judicial ou administrativa, concedendo o pedido formulado por quem o requer, para que levante certa quantia ou possa praticar determinado ato, quando provar ser merecedor do direito ali previsto.