Quem pode propor querela nullitatis? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
QUERELA NULLITATIS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE PROFERIU A DECISÃO SUPOSTAMENTE VICIADA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. Tem competência para processar e julgar a querela nullitatis o juízo que proferiu a decisão supostamente viciada.
Quem julga a querela nullitatis?
A competência para o julgamento da querela nullitatis é do juízo onde foi proferida a decisão a ser impugnada. Nesse sentido, Didier Jr e Cunha (2016, p. ... Tem competência para processar e julgar a querela nullitatis o juízo que proferiu a decisão supostamente viciada.
É possível a propositura da ação judicial de querela nullitatis Insanabilis dentro do prazo da ação rescisória?
É possível o manejo da actio nullitatis, desde que a pretensão não possa ser satisfeita de outro modo, no processo em que ocorreu o vício insanável. Macedo (2005), porém, defende o cabimento da querela, mesmo antes de encerrado o prazo bienal para a rescisória.
É possível a aplicação do princípio da fungibilidade quando ao invés de propor a ação de querela nullitatis A parte propõe ação rescisória?
- Mostra-se possível a aplicação da fungibilidade dos meios processuais, particularmente à Ação Rescisória e à querela nullitatis, que constituem remédios essenciais, presentes em nosso sistema, destinados a extirpar do mundo jurídico decisões que padeçam de vícios que nem mesmo a coisa julgada é capaz de sanar.