Promulgação da Emenda Constitucional: A promulgação da EC é feita pelas Mesas da Câmara e do Senado, em sessão do Congresso Nacional, com o respectivo número de ordem.
É o parlamentar designado pelo presidente da comissão para apresentar parecer sobre matéria de competência do colegiado. O relator do projeto é também o das emendas de Plenário, mas fica impedido de relatar emendas por ele apresentadas em Plenário, caso em que é designado outro senador para essa tarefa. ...
Juiz relator é o membro de um tribunal (geralmente chamados de desembargadores ou, em tribunais superiores , como o STF, STJ, STM, TST e TSE, chamados de ministros) que é o responsável por analisar precipuamente um processo , sendo de sua competência apresentar o relatório (resumo sobre o que ocorreu no processo) e o ...
O relator é um membro da comissão, designado pelo respectivo presidente para elaborar parecer, no prazo de cinco dias úteis, sobre o projeto de lei. O parecer é discutido e votado pela comissão e, se for aprovado, torna-se o parecer dela.
Compete também analisar o status jurídico da posição ocupada pelo relator. Sua função é analisar a matéria sob exame da Comissão Parlamentar e sobre ela proferir relatório que, após submetido à apreciação dos seus companheiros parlamentares, será aprovado, rejeitado ou modificado de acordo com as normas regimentais.
Indica remessa interna (contadoria, oficial de justiça, etc) dos autos do processo. Não deve ser confundido com carga/vista, ou com conclusão ao magistrado.