18 da Constituição Federal, o plebiscito e o referendo são convocados mediante decreto legislativo, por proposta de um terço, no mínimo, dos membros que compõem qualquer das Casas do Congresso Nacional, de conformidade com esta Lei.
Originária do latim, a palavra plebiscito significa “decreto da plebe”. Este instrumento nada mais é do que uma consulta feita à população sobre determinado assunto, antes que ele seja avaliado e aprovado pelo Legislativo.
Significado de previsto Que se calculou por antecipação; conjeturado, calculado: o economista tinha previsto a crise mundial em 2009. Que busca adivinhar, antever por meios não convencionais: a cartomante tinha previsto seu futuro. [Jurídico] Registrado legalmente: sua sentença está prevista na Constituição brasileira.
Plebiscito é uma manifestação popular expressa através de voto, que ocorre quando há algum assunto de interesse político ou social. Na Roma Antiga, o plebiscito era a lei decretada pelo povo romano através da reunião em um comício. Inicialmente, era obrigatório apenas aos plebeus.
O plebiscito proposto pela presidente Dilma Rousseff é uma palavra que nasceu na antiga Roma pela união de plebs (“povo”) e scitum (“decreto”). Referia-se a uma decisão tomada pela maioria das pessoas presentes a um comício popular, manifestando-se contra ou a favor da consulta feita por um tribuno.
Resposta. O direito romano foi uma das grandes contribuições culturais para a civilização ocidental. ... A lei de Roma e de seus cidadãos envolvia os costumes, as leis escritas, a lei comum a todos os homens; autorizava a escravidão, a propriedade privada, os contratos, o comércio etc.