Quem Pode Fazer Um Contrato?
No Direito Civil e no Direito Privado em geral, o principal instrumento jurídico é o contrato. Ele estabelece os termos nos quais se desenvolvem muitas relações do nosso dia a dia – de compra e venda, aluguel, trabalho, até de relacionamentos pessoais.
É preciso fazer um contrato para tudo?
O fiador se compromete a pagar ou cumprir as obrigações do afiançado caso este não as cumpra, garantindo assim que o credor seja protegido contra possíveis perdas. Esse tipo costuma ser comum em empréstimos, aluguel de imóveis ou acordos comerciais, onde o fiador é uma espécie de garantia adicional para o credor ou destinatário do pagamento.
Neste momento, você deverá estabelecer os valores relativos à prestação do serviço ou ao bem. Defina também a forma de pagamento. Se for em parcelas detalhe quantas e quais os valores delas. Deixe claro as condições de pagamento, se precede ou não a entrega, se depende dela e, caso dependa, como ou quando será definido como concluída a mesma.
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O gerenciamento de contratos depende, em primeiro lugar, de ter acesso facilitado a todos os contratos da sua empresa. E, com a popularização do trabalho remoto e híbrido, a melhor maneira de fazer isso é armazenando seus contratos em uma nuvem.
Assim como o documento em si, a estrutura de um contrato pode variar dependendo do tipo de acordo e da complexidade das disposições envolvidas. No entanto, a maioria dos contratos segue uma estrutura geral que inclui elementos específicos para garantir que os termos, as condições e as responsabilidades das partes envolvidas sejam claramente definidas. Aqui está uma estrutura típica de um contrato:
Confira também nosso guia completo sobre contratos de prestação de serviço.
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Nesse caso, o ideal é recorrer a soluções mais avançadas, que promovam maior automatização de processos: é o caso dos softwares para contratos. Estes, nada mais são do que programas de computador – geralmente acessados online – em que você poderá gerenciar todas as atividades e demandas relacionadas a contratos.
É interessante você especificar também o meio em que ocorrerá o pagamento. Se este for por depósito bancário, por exemplo, identifique a conta à qual deverá ser pago. Acredite, essa informação pode ser extremamente útil para você comprovar se recebeu ou não os valores (imagine que a parte resolva alegar que pagou em dinheiro e não recebeu recibo, isso pode dar uma dorzinha de cabeça em caso de processo :P).
Como fazer as análises de contratos?
Nesse tipo de contrato, o valor da troca é baseado na avaliação dos itens envolvidos, e as partes estabelecem os termos e condições dessa troca em um documento legalmente vinculativo.
Além dos contratos, as peças processuais são outro instrumento que gera dúvida no advogado iniciantes. Por isso, preparamos um guia exclusivo, ensinando a redigir petição inicial, contestação e outros quatro tipos de peça processual muito usados. Aproveite e faça o download do e-book gratuitamente!
Área do cliente
Mas, faltou uma disposição simples: em nenhum lugar dizia que a sociedade não poderia simplesmente pagar o mútuo corrigido em dinheiro e livrar-se do contrato (e, consequentemente, do investidor).
Enquanto um contrato bem feito pode dar mais segurança ao seu cliente, um com problemas pode colocá-lo em uma situação desvantajosa em relação à outra parte.
Depois da leitura e a verificação das cláusulas principais, assim como dos dados de identificação, é hora de levar o contrato de volta. Se nada estiver errado, provavelmente, o documento poderá ser assinado sem problema.
Erros Comuns
Caso as partes venham a realizar um contrato aleatório, baseado na ocorrência de evento futuro e incerto, sem que a natureza do contrato o exija, este será considerado um contrato oneroso aleatório por vontade das partes.
A obrigatoriedade da convenção ou do contrato é conhecida, no mundo jurídico, como pacta sunt servanda.
O que fazer quando se perde o contrato de compra e venda de um imóvel?
Se estiver se referindo à escritura, basta procurar o cartório de imóveis que abrange a região. Se é um contrato de compra e venda particular que não tenha sido registrado, ou você o procura ou vai atrás de quem vendeu o imóvel e pede uma cópia.
Como conseguir a segunda via de um contrato de compra e venda de um imóvel?
Além da segurança jurídica gerada pelo registro deste documento, é possível solicitar a segunda via da escritura sempre que necessário. (No site do Cartório 24 Horas você pode solicitar a segunda via da certidão de escritura e receber em casa.)২০ আগস্ট, ২০১৮
Como conseguir segunda via de contrato de compra e venda de um imóvel?
Para conseguir emitir a 2ª via de CRV é preciso ter alguns documentos em mãos:
- declaração de extravio do CRV (preenchida, assinada e reconhecida firma por autenticidade pela pessoa que está com o nome no documento)
- Boletim de Ocorrência, em caso de roubo ou furto.
- cópia autenticada do comprovante de endereço.
Como localizar um contrato de compra e venda de imóvel?
Através do próprio endereço do imóvel você pode descobrir em qual Cartório ele está registrado! Pergunte em qualquer um dos Cartórios da sua cidade! Cada Cartório de RI tem sua competência registral bem definida. Após saber qual é o Cartório correto, basta pedir uma certidão da matrícula.
Como faço para conseguir a segunda via do documento da casa?
Escritura de imóvel: para obtenção de uma cópia, deve-se procurar o cartório de registro de imóveis e solicitar a matrícula do imóvel. Com a matrícula, é possível descobrir em qual cartório de notas a escritura foi lavrada e obter uma segunda via.