É válido destacar que a notificação extrajudicial pode ser feita por qualquer pessoa que tenha interesse em comunicar uma situação a alguém, em fazer uma cobrança ou tentar solucionar um conflito, sendo certo que seu principal objetivo é justamente evitar o ajuizamento de demandas judiciais, estimulando, assim, a ...
Notifique a construtora O comunicado deve se dar, preferencialmente, por meio escrito, físico ou digital (e-mail). Para ter mais segurança, você pode ser auxiliado um advogado com conhecimento na matéria para que a construtora seja acionada por meio de notificação extrajudicial.
Em termos mais técnicos, “a construtora é responsável pela solidez e segurança da obra, nos cinco anos seguintes à entrega da edificação, sendo de dez anos o prazo prescricional da ação contra a construtora em relação a defeitos verificados no período de sua responsabilização”.
Vícios construtivos são, portanto, todas as falhas construtivas que causam prejuízo material ao consumidor, e que implicam em gastos financeiros para repará-los, ou seja, afetam o bolso do consumidor, e podem ser divididos em dois grandes grupos: os aparentes e os ocultos.
cinco anos