Quem Pode Emitir Laudo De Insalubridade E Periculosidade?
O laudo técnico de periculosidade é um documento solicitado pelo Ministério do Trabalho para avaliar se os trabalhadores ficam expostos ou têm acesso a alguma área de risco da empresa. Caso os trabalhadores se enquadrem nessa avaliação, têm direito a 30% de adicional sobre o valor do salário.
Sobre o autor
O laudo técnico de periculosidade desempenha um papel fundamental na prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, assegurando que as atividades e ambientes de trabalho considerados perigosos sejam adequadamente controlados. Além disso, essa avaliação técnica tem os seguintes objetivos:
O ambiente de trabalho nem sempre está livre de riscos. Existem algumas funções que, muitas vezes meramente pelo seu teor, colocam quem as desempenha em certas situações de risco. O laudo de insalubridade é um documento que determina se o ambiente de trabalho expõe o colaborador a agentes nocivos e quais os meios para protegê-lo.
Além de laudos técnicos, a empresa presta serviços como: análise ergonômica do trabalho, fator acidentário de prevenção, mapa dos riscos ambientais, treinamentos relacionados à prevenção de acidentes, entre outros. Nossa sede fica na cidade de Curitiba, no Paraná, com fácil acesso ao transporte público e atende todo o território nacional.
Como realizar o laudo de insalubridade?
Como se pode ver, o laudo de insalubridade está previsto em lei e é de suma importância no sentido de zelar pela saúde e integridade dos seus colaboradores. Elaborá-lo corretamente faz parte da sua responsabilidade enquanto empregador.
No contexto da saúde e segurança do trabalho, a periculosidade está relacionada a condições de trabalho que envolvem substâncias inflamáveis, explosivas, radioativas, eletricidade, entre outras, que possam causar danos graves aos trabalhadores expostos.
Neste blog disponibilizo todo o meu conhecimento na área de segurança do trabalho e perícias judiciais. Um conteúdo exclusivo e diariamente renovado, dicas, modelos de laudos, documentos de segurança e como iniciar na vida de Perito da Justiça.
Outra razão pela qual o laudo é importante é a proteção dos trabalhadores. Ao identificar os riscos e estabelecer as medidas preventivas necessárias, a empresa demonstra seu compromisso com a segurança e a saúde dos colaboradores, reduzindo os riscos de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
Fonte (NR 16): https://www.gov.br
Contato
O documento considera, ainda, a metodologia de avaliação e as medidas de controle existentes no ambiente com o objetivo de atenuar tais agentes. A assinatura do responsável é de fundamental importância para validar o documento e dar-lhe teor legal sob o ponto de vista da segurança no trabalho.
Os laudos de insalubridade e de periculosidade são necessários em diferentes situações. Primeiro, eles são essenciais na avaliação das condições de risco dos trabalhadores nas atividades que eles desenvolvem. Além disso, para comprovar a regularidade fiscal trabalhista, cumprindo as exigências da legislação, especialmente em ações judiciais. Por fim, os laudos são fundamentais na avaliação da pertinência do pagamento do adicional de insalubridade ou de periculosidade para o trabalhador.
O laudo técnico de periculosidade é um documento essencial para a identificação e avaliação dos riscos de natureza perigosa ou nociva presentes no ambiente de trabalho. Ele tem como objetivo principal determinar se determinadas atividades ou locais de trabalho oferecem perigo iminente à saúde ou integridade física dos trabalhadores.
O que são atividades insalubres?
Após fazer o levantamento de riscos, através do PGR, chegou a hora de fazer o Laudo de Insalubridade e Periculosidade, também conhecido como LIP. Nesta série de artigos faremos a exposição da insalubridade, periculosidade e seus anexos.
Fonte (NR 15): https://www.gov.br
A partir dos dados obtidos, compara-se com os limites de tolerância estabelecidos pelas normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho. Os resultados são expostos no laudo, caracterizando a condição de trabalho como insalubre ou perigosa, de acordo com as normas.
laudo técnico de periculosidade
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O laudo técnico pericial de insalubridade e periculosidade é um documento fundamental para empresas que desejam garantir a segurança e a saúde de seus trabalhadores, bem como estar em conformidade com as normas e regulamentos relacionados à saúde ocupacional.
O que é avaliado para a emissão do documento?
A elaboração do LIP cabe a profissionais habilitados, como médicos do trabalho ou engenheiros de segurança do trabalho. Esses laudos atestam as condições de risco existentes no ambiente de trabalho e são cumprem a legislação trabalhista. Sua elaboração, conteúdo e abrangência são definidos pelas Normas Regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho.
A principal diferença entre os laudos de insalubridade e de periculosidade está na natureza dos riscos avaliados. Enquanto o laudo de insalubridade se baseia nas previsões que trazem risco à saúde do trabalhador, o laudo de periculosidade avalia atividades que colocam em risco a vida do colaborador.
O que é um laudo de periculosidade?
O laudo de periculosidade é um documento técnico que aborda as atividades desenvolvidas pelos trabalhadores, se a função expõe o trabalhador a algum dos riscos previstos no artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Como fazer um laudo técnico de insalubridade?
Caracterização do laudo técnico De acordo com o art. 195 da CLT, a caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, se farão por meio de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho.
Qual a diferença entre Ltcat e laudo de insalubridade e periculosidade?
O Laudo de Insalubridade é exigido pelo MTE para determinar se há direito ao pagamento de adicional de insalubridade. Já o LTCAT é um documento criado pelo INSS para determinar se alguma atividade na empresa faz jus a aposentadoria especial, sendo esta informação a utilizada no PPP.
Quem é responsável pelo preenchimento do PPP?
Os dados devem ser detalhados e assinados pelo responsável pelas informações contidas no documento, seja ele o engenheiro de segurança de trabalho, o médico do trabalho, ou o responsável legal pela empresa. As informações constantes no PPP são única e exclusivamente do trabalhador.