Quem pode determinar o exame de corpo de delito?

O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior.

O que é corpo delito indireto?

Em suma, o exame de corpo de delito indireto é a coleta dos vestígios através do raciocínio dos “peritos”, que analisam os fatos e constroem uma lógica. O corpo de delito deveria corresponder às perícias realizadas pelos técnicos com base em vestígios, apresentando a devida conclusão em um laudo.

Quais são os tipos de exame de corpo de delito?

Existem dois tipos de exame de corpo de delito: direto e indireto, e deverá ser realizado nas infrações penais que deixam vestígios. Prova, como o próprio nome já diz, destina-se a provar algo.

Qual a exceção na qual pode faltar o exame de corpo de delito?

167 do CPP, “Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta”, não se confundindo com exame de corpo de delito indireto, sendo neste caso prova exclusivamente testemunhal.

O que é uma perícia indireta?

Ou seja, a prova pericial médica indireta é aquela em que não há a presença do periciando (médico + documentos + ausência do periciando). ... Onde nestes casos, mesmo com apenas documentos médicos da pessoa é possível elucidar para a Justiça determinadas controvérsias.

O que é Laudo indireto?

Indireto (delita facti transeuntis), na impossibilidade de realização do exame direto, é aquele elaborado quando desaparecidos os vestígios do crime, que são supridos, geralmente, através de prova testemunhal (art.

Quando possível se não for realizado o exame de corpo de delito a prova testemunhal poderá suprir a falta?

Existe a possibilidade de a prova testemunhal suprir a falta do exame de corpo de delito, pois, consoante a previsão do art. 167 do CPP, “Não sendo possível o exame de corpo de delito [direito e indireto], por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta”.