Cabe ao prefeito avaliar a situação e decretar emergência ou calamidade, casos em que há possibilidade de obtenção de recursos federais e estaduais facilitada.
11 Decreto nº 7.
Art. 7º O reconhecimento da situação de emergência ou do estado de calamidade pública pelo Poder Executivo federal se dará mediante requerimento do Poder Executivo do Estado, do Distrito Federal ou do Município afetado pelo desastre.
Já no âmbito estadual e municipal, o governo pode decretar situação de emergência ou estado de calamidade pública, sendo decretado pelo governador ou prefeito (caso seja declarado pelo prefeito, tem de ser reconhecido pelo governador).
Com base nesse Parecer Técnico, o(a) Prefeito(a) decreta a situação anormal. O Decreto pode ser feito pelo Governador quando os desastres forem resultantes do mesmo evento adverso e atingirem mais de um município concomitantemente.
Quando o país é confrontado com situações excecionais e de extrema gravidade, o estado de emergência ou estado de sítio podem ser acionados. Cabe ao Presidente da República tomar a decisão e anunciá-la, após ouvir o Governo e o Conselho de Estado.
Os estados e municípios também podem decretar estado de emergência, normalmente usado quando ocorre uma situação de desastre natural, ou calamidade, quando há comprometimento das funções do estado, como em casos de rebeliões em presídios ou greve de policiais militares.
Um estado de alerta é uma indicação do estado de prontidão das forças armadas para ação militar, ou de um Estado contra terrorismo ou ataque militar. O termo freqüentemente utilizado é em Alto alerta Exemplos de escalas que indica estado de alerta são a DEFCON das forças armadas dos EUA.
Calamidade (do latim calamitate) ou catástrofe significa desgraça pública, flagelo. Podemos definir como estado de calamidade pública uma situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido.
As autoridades regionais e nacionais decretaram o “estado de alerta” por causa da pandemia da COVID-19. ... O “estado de alerta” deriva de linguagem militar. Em bom rigor a expressão frequentemente utilizada é em “Alto alerta”.
Se a chuva aperta e demonstra potencial para provocar alagamentos, é decretado “estado de atenção.” O próximo passo é o “estado de alerta”, quando rios e córregos já estão transbordando. ... Por fim vem o “estado de alerta máximo”, que significa calamidade pública.
O estado de alerta é um aspecto crucial da atenção e concentração. Embora nem sempre nos demos conta disso, o estado de alerta é importante para raciocínios complexos, resolução de problemas, aprendizagem e memória.
Outro efeito é o aumento da transpiração, com maior perda de líquido do corpo para o ambiente. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o nível ideal de umidade do ar para o organismo humano fica em torno de 40% e 70%.
Essa umidade presente no ar é decorrente de uma das fases do ciclo hidrológico, o processo de evaporação da água. O vapor de água sobe para a atmosfera e se acumula em forma de nuvens, mas uma parte passa a compor o ar que circula na atmosfera.
A umidade relativa ou humidade relativa é a relação entre a pressão parcial da água contida no ar e a pressão de vapor da água tomada à temperatura do ar. Em outras palavras, a umidade relativa do ar é a relação entre a quantidade de água existente no ar e a quantidade máxima que poderia haver na mesma temperatura.