Resp: Se a pensão é por morte de esposo ou companheiro pode se aposentar. E acumular os dois benefícios. Sem risco nenhum de perder a pensão. ... E a aposentadoria por idade você adquiriu o direito no momento em que como mulher completou 15 anoa de contribuição e 60 de idade.
A regra de transição na aposentadoria por idade delimita que a idade necessária para aposentadoria será acrescida de 06 meses por ano, iniciando-se em 2020, ou seja, a mulher que pretenda se aposentar em 2020 precisa completar 60 anos e 06 meses, em 2021 será necessário 61 anos de idade, até 2023 quando a idade será ...
A nova lei de benefícios garantiu a possibilidade de concessão da pensão por morte também ao cônjuge/companheiro e não trouxe qualquer proibição para que a viúva ou o viúvo pensionista contraia novo matrimônio. Todavia, a lei não permite que o pensionista receba outra pensão por morte do novo cônjuge/companheiro (a).
Pensionistas. Os Pensionistas são os titulares de direito a uma prestação social, sob a forma de uma pensão nas eventualidades de velhice ou morte.
Quem pode solicitar o direito de pensionista? A situação mais conhecida envolve filhos menores de 21 anos e não emancipados. Porém, cônjuge ou companheiro, irmãos menores de 21 anos e não emancipados, e até mesmo pais, podem requisitar o auxílio.
O valor mínimo pago nas aposentadorias e pensões segue o salário mínimo, que passou de R$ 1.
Em resumo, valor da pensão por morte para os dependentes/beneficiários de quem morreu em 2021 é de 50% do valor da aposentadoria +10% por dependente, não podendo ser superior à 100%, nem inferior a 1 salário-mínimo.
Como é o cálculo da pensão por morte?
90 dias
Há disposição legal obrigando os Cartórios a informarem ao INSS, mensalmente, a emissão de todos os Atestados de Óbito que emitiram. De posse da informação, a Previdência Social bloqueia, de imediato, a percepção de quaisquer valores.
Declaração de anuência do INSS é um documento que possibilita o pagamento de valores residuais a apenas um dos herdeiros do segurado falecido. Em geral, consiste em um tipo de carta semelhante a uma procuração, na qual os demais herdeiros autorizam que o resíduo de benefício seja pago a apenas uma pessoa.
O valor não recebido em vida pelo beneficiário que será pago somente aos seus dependentes habilitados a pensão por morte, ou, na falta destes, aos sucessores na forma da Lei civil.
Dessa forma, concluímos que quando uma pessoa morre quem paga as dívidas é o espólio. Ou seja, os herdeiros jamais possuem obrigação de pagar, eles próprios, as dívidas do de cujus (pessoa falecida); os filhos NÃO herdam dividas dos pais. Não existe herança de dívidas.