Você sabe o que é IPI na nota fiscal? Se você está começando a empreender ou avançando no seu negócio, é comum encontrar algumas questões burocráticas que envolvem a parte financeira e legal da empresa.
Para caracterização de estabelecimento industrial (contribuinte do IPI), é imprescindível que desta operação resulte produto tributado, mesmo com alíquota zero ou isento (conforme definido na TIPI). Operação exercida sobre matérias-primas ou produtos intermediários, que importe na obtenção de espécie nova.
Conforme preceitua o inciso I, do art. 121, “contribuinte” é o sujeito passivo da obrigação principal (pessoa física ou jurídica) que tem relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador do tributo.
Quando o benefício terminou, o preço dos produtos voltaram a aumentar para o consumidor final. Mas, apesar do fim deste benefício para a linha branca, atualmente, uma série de produtos são isentos de incidência do IPI, por exemplo, livros, jornais, periódicos e até mesmo o papel destinado à sua impressão.
De acordo com a Secretária de Fazenda e Planejamento de São Paulo, a isenção no IPVA 2022 é válida para donos de carros PcD que possuem transtorno de espectro autista ou com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental. Os mesmos precisam já ter isenção reconhecida nos dois últimos anos (2020 e 2021).
III – o ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial (Constituição Federal, art. 153, § 5º) ; e
Primeiramente, é preciso saber que, para baixar o preço de determinados produtos e assim estimular o consumo, o governo pode isentá-los do IPI ou reduzir a alíquota do imposto.
O responsável pelo pagamento do IPI pode variar de acordo com o fato gerador do imposto. Com isso, se o imposto incidir por causa de desembaraço aduaneiro de produto estrangeiro, o responsável pelo pagamento será o importador.
Clique em Cadastro geral > Nota Fiscal > C.F.O.P. Dentro do CFOP a ser utilizado, nos campos ICMS, Base ICMS e IPI marque Sim. Dentro da opção IPI, no campo Percentual informe a alíquota de IPI, o CST de IPI (este deve ser um CST tributado) e o Código de Enquadramento Legal e em seguida clique em Gravar.
Vale lembrar que o IPI é aplicado tanto em produtos nacionais quanto em produtos importados. Nesse último caso, o imposto é cobrado no momento em que a mercadoria chega ao país.
Na guia Página Inicial, no grupo Células, clique na seta ao lado de Excluir e clique em Excluir Planilha. Dica: Você também pode clicar com o botão direito na guia de uma ou mais planilhas que deseja excluir e, em seguida, clicar em Excluir Planilha.
Resumidamente, os produtos isentos de IPI são aqueles industrializados por instituições de educação, desde que sejam para uso próprio ou distribuição gratuita, produtos industrializados por estabelecimentos públicos e produtos de distribuição gratuita (amostras grátis) em geral.
O cálculo do IPI é feito com base na alíquota presente na TIPI para a classe de produtos correspondente. No caso das indústrias, o valor do IPI é calculado em relação ao valor da nota fiscal da mercadoria despachada, que pode eventualmente incluir valores sobre o frete e despesas acessórias (juros, taxas e outras).
Pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista, e os motoristas profissionais (taxistas) têm direito a esta isenção. Você pode obter a isenção de IPI, para um único carro, a cada 3 (três) anos. A isenção de IOF pode ser obtida somente uma única vez.
Por exemplo, um produto com base de cálculo de R$ 100 e alíquota de IPI de 100%, o valor do imposto será: 100 x 10% = R$ 10. Lembrando que o recolhimento desse imposto é feito através da DARF, Documento de Arrecadação de Receitas Federais.
Em agosto de 2020, o STF decidiu que os produtos importados estão sujeitos a uma nova incidência do IPI quando de sua saída do estabelecimento importador na operação de revenda, mesmo que não tenham sofrido industrialização no Brasil.
O IPI não integra na base de cálculo do ICMS quando se tratar de operações entre contribuintes do IPI e mercadorias destinadas a industrialização ou comercialização. Ademais, quando a mercadoria é destinada ao adquirente consumidor , o IPI deverá compor a base de cálculo do ICMS.
O IPI deve compor a base de cálculo do ICMS Inter? R: Não, pois o valor do IPI só deve compor a base de cálculo do ICMS quando o destinatário não for um contribuinte ou o produto não for destinado a revenda — este não é o caso do ICMS ST.
Como emitir nota fiscal Simples Nacional?
ANEXO 1 – Tabela Simples Nacional – Comércio – 2018
Portanto, para cálculo desse crédito, a alíquota respectiva deverá ser informada no documento fiscal emitido pelas empresas do simples nacional. A alíquota deve ser correspondendo ao percentual de ICMS previsto para a faixa de receita bruta a que a empresa esta sujeita no mês anterior ao da operação realizada.
Simples Nacional – O ICMS e as possibilidades de crédito As empresas optantes pelo Simples Nacional não poderão, sob nenhuma hipótese, se apropriar de créditos de ICMS nas compras de seus insumos ou mercadorias. Assim, o crédito do imposto será apenas possível àqueles que não forem optantes pelo Simples Nacional.
Este direito ocorre desde que: As mercadorias vendidas sejam destinadas à comercialização ou industrialização subsequente; A empresa tenha a receita bruta dos últimos 12 meses valor superiores à 240 mil; As mercadorias vendidas não estejam sujeitas à substituição tributária de ICMS.