O empregador é quem paga pela licença-maternidade, mas, posteriormente, o INSS realiza o reembolso para a empresa, que deve estar ciente de que o valor pago para a funcionária deve ser o salário total da mesma.
Quem paga. Mulheres com carteira assinada, a empresa paga o salário integral e depois tem o repasse feito pelo INSS. A empresa que concede a ampliação de dois meses da licença, o empregador paga a totalidade desses salários e depois desconta o valor inteiro do imposto de renda.
Sendo assim, o custo total da contratação de um empregado pelo MEI é de 11% sobre o valor total da folha de salários (3% de INSS mais 8% de FGTS). A tabela de contribuição mensal pode ser consultada no site da Previdência. O INSS pagará diretamente o salário-maternidade à funcionária do MEI.
Valor do benefício Para essas profissionais é oferecido um salário mínimo (R$1.
Sendo assim, é necessário ter pelo menos 10 meses de contribuição à previdência. Caso suas contribuições estejam atrasadas, será necessário avaliar a sua situação. Então a orientação é entrar em contato com o INSS que poderá analisar como ficará o caso de acordo com o número de contribuições pagas e atrasadas.
Você, Microempreendedor Individual (MEI), pode ter um empregado ganhando até um salário mínimo ou o piso salarial da categoria. O custo de contratação é de 11% sobre o salário a ser pago.
Como fazer a contratação
Sendo assim, o custo total da contratação de um empregado pelo MEI é de 11% sobre o valor total da folha de salários (3% de INSS mais 8% de FGTS).
De acordo com a lei, o funcionário deve arcar com 6% do valor sobre seu salário e o restante é pago pela empresa. Quanto menor o salário do funcionário, mais elevado é esse custo com transporte para a empresa.
A garantia da CLT é que o trabalhador receba, pelo menos, um salário mínimo de acordo com o cumprimento das oito horas por dia de trabalho. Desta forma, o empregado que atua em meio período deve receber proporcionalmente às horas trabalhadas.
No que refere ao salário mínimo, a Reforma abre a possibilidade de um trabalhador receber menos que o salário mínimo. Isso só pode acontecer se o empregado trabalha menos de 8 horas diárias. De qualquer modo, o valor pago por hora deve ser respeitado.
A Lei Complementar n.º 150, que regulamenta o emprego doméstico, permite a contratação em meio período. É a chamada jornada em tempo parcial, que é limitada a 25 horas semanais. Nesse caso, é possível prestar horas extras apenas caso isso seja acordado por escrito entre as partes e observando os limites.
R$12.
O trabalho de meio período caracteriza-se por possuir uma jornada mais curta que a convencional, com expediente semanal de menos de 40 horas. Os profissionais podem ficar no escritório entre quatro e seis horas diárias ou fazer turnos mais longos. Neste último caso, trabalha-se somente em alguns dias da semana.
Se o resultado da média salarial para o cálculo do seguro-desemprego for: Até R$ 1.
Entenda como calcular Seguro Desemprego: