Quem paga a licença maternidade é a empresa ou o INSS?

O empregador é quem paga pela licença-maternidade, mas, posteriormente, o INSS realiza o reembolso para a empresa, que deve estar ciente de que o valor pago para a funcionária deve ser o salário total da mesma.

Quem paga a prorrogação da licença maternidade?

O benefício é pago diretamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante todo o período.

Como é feito o pagamento do salário-maternidade?

empregada e trabalhadora avulsa: o salário-maternidade pago será numa renda igual a sua remuneração integral. empregada doméstica: corresponderá ao valor do seu último salário de contribuição. ... demais seguradas: em 1/12 da soma dos doze últimos salários de contribuição, em período não superior a quinze meses.

Quem criou a lei da licença maternidade?

A licença maternidade surgiu no Brasil em 1943, com o surgimento da Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT. A licença era de 84 dias e tinha que ser paga pelo empregador, o que causava uma restrição considerável para as mulheres no mercado de trabalho.

Pode ser descontado o INSS na licença maternidade?

Empresa não precisa pagar contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade. Uma boa notícia para as empresas foi a recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, que decidiu pela não incidência da contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade.

Como conseguir a prorrogação da licença maternidade?

Para solicitar a prorrogação do salário-maternidade, a beneficiária deve entrar em contato com a Central de Atendimento da Previdência Social através do número 135. Ao entrar em contato com a Central de Atendimento deve-se escolher a seguinte opção: “Solicitar prorrogação de Salário-Maternidade.”

O que diz a Lei da licença maternidade?

Lei 11.770 - licença-maternidade por 180 dias. A Lei Federal nº 10.421, de 15.04.2002, alterou o artigo 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para constar o seguinte: ... A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário.

O que pode ser descontado do salário maternidade?

Sim. O salário maternidade conta como tempo de contribuição e por isso, há o desconto do INSS. Licença maternidade tem desconto de contribuição sindical? ... Se o desconto não for realizado durante o período de licença maternidade, será realizado assim que a mulher retornar ao trabalho, o que vai dar na mesma.

Como conseguir estender a licença maternidade?

A solicitação para estender o seu salário-maternidade em caso de internação, deve ser feita através da central do INSS 135, na opção Solicitar prorrogação de salário-maternidade. Com exceção da mãe empregada, que deve fazer a solicitação diretamente ao seu empregador.

Quando a licença maternidade pode ser prorrogada?

Conforme Portaria Conjunta 28 de 19/03/2021 o Supremo Tribunal Federal - STF determinou que o benefício de Salário-Maternidade seja prorrogado quando, em decorrência de complicações médicas relacionadas ao parto, houver necessidade de internação hospitalar da segurada e/ou do recém nascido.

Quantos meses tem que pagar INSS para receber auxílio maternidade?

Quem não tem carteira assinada, mas é Contribuinte Individual, Facultativo ou Segurado Especial da Previdência, precisa cumprir o prazo de carência de dez meses de contribuição ao INSS antes de pedir o benefício.