Segundo as disposições constitucionais em vigor, servidores públicos são todos aqueles que mantêm vínculo de trabalho profissional com os órgãos e entidades governamentais, integrados em cargos ou empregos de qualquer delas: União, estados, Distrito Federal, municípios e suas respectivas autarquias, fundações, empresas ...
As leis que regem os direitos e deveres dos funcionários que prestam serviços públicos estão no decreto nº 1.
O Dia do Servidor Público é celebrado anualmente em 28 de outubro. Também conhecido como Dia do Funcionário Público, esta data não é um feriado. Trata-se de um ponto facultativo, ou seja, o governo pode - mas não é obrigado - a dispensar os profissionais do serviço público do trabalho nesse dia.
O serviço público no Brasil teve origem em 1808, quando a família real portuguesa se instalou no Rio de Janeiro. ... Os Servidores Públicos são referidos como categoria de agentes públicos: são os agentes permanentes, profissionais, a serviço da Administração Pública.
D E C R E T A: Art. 1º Ficam antecipados para os dias 20 e 21 de maio de 2020 os feriados de Corpus Christi e do Dia da Consciência Negra previstos no artigo 10 da Lei nº 14.
Feriados nacionais para o ano de 2020