Quem O Contratante No Contrato De Prestaço De Serviços?
Nos últimos anos, a relação entre contratado e contratante mudou bastante no mundo empresarial. Aliás, muitos têm dificuldades em diferenciar um do outro e quais são as responsabilidades de cada um. Neste artigo, abordamos tudo sobre as diferenças entre contratante e contratado. Confira!
Vamos agora esclarecer as diferenças entre o contrato de prestação de serviços e o contrato de empreitada:
Elementos essenciais no contrato de prestação de serviços
Como falado inicialmente, por ter disposições legais específicas o contrato de prestação de serviços é considerado típico e nominado. Além disso, também se classifica o contrato como:
A definição do preço e das condições de pagamento também é um aspecto essencial, devendo estar descrita de forma completa. Caso haja parcelamento, descreva o valor das parcelas e as datas de vencimento, seja por data certa ou por gatilhos de entregas.
Regras da Comunidade
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Como o contrato é consensual, a ideia é que resguarde os direitos e obrigações, além de oferecer garantias de segurança. Por um lado, o contratante consegue diversas informações sobre o serviço prestado, como prazo de entrega, método de pagamento e os seus custos. Já o trabalhador tem a segurança que receberá pelo acordo firmado.
Histórico do contrato de prestação de serviços
A relevância econômica dos serviços é impressionante. Segundo Fábio Ulhôa Coelho, recentemente a prestação de serviços alcançou grandes dimensões. Em parte significativa dos países desenvolvidos, o volume de negócios denominados “prestação de serviços” representa até 60% do Produto Interno Bruto.
A identificação das partes é parte fundamental de qualquer tipo de contrato. No caso dos contratos de prestação de serviços, temos duas partes: contratante (aquele que contrata o serviço e se compromete com o pagamento) e contratado (aquele que prestará o serviço).
No caso de trabalhar para empresas, é fundamental deixar claro que isso não pode gerar a chamada pejotização.
Quais informações devem constar em um contrato de prestação de serviços?
Independente deste material ser de obrigação do advogado elaborar, é sempre bom estar pesquisando outros trabalhos para agregar ao que estamos trabalhando. Muito bom o seu trabalho agregar é sempre bom. É como jurisprudencias.
Lembre-se sempre de deixar claro a data de início da validade do contrato. É a partir dessa data que o prazo será contabilizado. Em se tratando de prazo determinado, você pode pode usar a seguinte fórmula:
Em seguida, o serviço a ser executado por meio do instrumento deve ser descrito de forma clara e precisa. A depender da natureza do serviço, é recomendável também descrever o que não está abrangido pela contratação.
Negociação sem erros
Documento revisado por Bianca Debiazi Fagundes em 29/06/2021 com Base na Legislação vigente, podendo sofrer alterações por parte dos Órgãos, sem prévio aviso.
Como por exemplo, com o envio de informações que auxiliem o prestador a executar o objeto do contrato. Assim, o prestador de serviços não será prejudicado com a demora na entrega de aspectos essenciais à execução do contrato.
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Testemunhamos diariamente uma grande quantidade de contratos de prestação de serviços que não atendem às reais necessidades do negócio entabulado. Seja pela ausência de assessoria jurídica ou pela falta de qualidade na assessoria prestada.
Desse modo, é possível realizar a partir da interface do sistema um controle completo dos contratos, identificando sua rentabilidade e recursos, bem como prazos e vencimentos.
Maiores participantes
Dentro deste contexto é muito importante que o empreendedor alinhe a sua expectativa e seu plano de negócio a legislação vigente, tendo parceiros confiáveis e cuidado nos negócios desde o início. Não é raro ideias brilhantes com grande potencial afundarem por falta de cuidados com os aspectos legais. Você não quer que isso aconteça com a sua empresa, quer?
De acordo com a legislação vigente, contratos de prestação de serviço não podem ter prazo determinado superior a 4 anos. No entanto, as partes podem firmar o documento com prazo indeterminado sem problemas.
O que diz o Código Civil a respeito da celebração de contrato de prestação de serviço de trabalho por profissional exclusivo?
594 do Código Civil define a prestação de serviço como: "Art. 594 - Toda a espécie de serviço ou trabalho lícito, material ou imaterial, pode ser contratada mediante retribuição". Trata-se de um contrato típico além de nominado, utilizado nas relações civis, comerciais, consumeristas e administrativas.
O que é contrato de prestação de serviços educacionais assinado?
O que é um contrato de prestação de serviços educacionais? O contrato de prestação de serviços educacionais é um instrumento jurídico que tem o objetivo de dar segurança para ambas as partes que acordam sobre o exercício, as condições e o pagamento pela realização desse tipo de trabalho.
Como fazer um contrato de prestação de serviços educacionais?
Um contrato de prestação de serviços educacionais deve conter certas cláusulas e disposições que ajudam uma escola a se prevenir de ser responsabilizada em determinadas circunstâncias. Também deve exigir, de forma mais efetiva, o pagamento das mensalidades.
O que são serviços educacionais?
- O serviço educacional é realizado por um grupo de profissionais com formação e convicções heterogêneas. Em uma Instituição de Ensino Superior o serviço educacional é prestado pelo corpo docente, pelos profissionais técnico-administrativos, pelas estruturas de apoio aos alunos, enfim.
Como funciona contrato escolar?
A escola não é obrigada a reduzir o valor das mensalidades, mas pode oferecer desconto. ... A melhor solução para a escola e mãe é a obtenção de acordo, até pelo princípio do melhor interesse da criança. A multa contratual não será devida na totalidade, porque parte do contrato já foi cumprida.
O que é contrato estudantil?
Afigura-se relevante a análise do contrato de FIES – Financiamento Estudantil, que visa incrementar, incentivar, apoiar, os jovens a se profissionalizarem, através da educação em nível superior, de forma a contribuir com o desenvolvimento da sociedade e da nação brasileira, a fim de se concretizar as normas ...
Como fazer rescisão de contrato escolar?
O consumidor pode pedir rescisão de contrato quando as promessas verbais ou escritas não condizem com o quê constam no contrato, ou o que foi dito.
Como se livrar de um contrato?
Como regra básica, para cancelar um contrato, o consumidor deve fazê-lo, preferencialmente, por escrito com cópia protocolada. Se optar por telefone, anotar data, horário, nome do atendente, número do protocolo de atendimento e solicitar o envio de um comprovante da rescisão contratual.
O que é cancelamento de contrato?
O que é a rescisão contratual? A rescisão contratual ocorre quando uma das partes não cumpre com a sua parcela de responsabilidade na parceria. Logo, o documento pode ser anulado ou cancelado. Em alguns casos, quem descumpriu cláusulas previstas no acordo pode ser penalizado com mais do que apenas o fim da parceria.