Quem o chefe do Poder Executivo municipal? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
A função Chefia do Poder Executivo é exercida pelo Prefeito Municipal.
Quem é o Poder Executivo do município?
No município existem dois poderes: o Executivo Municipal (que governa) e o Legislativo Municipal (que fiscaliza as finanças públicas, aprova as leis e julga o Prefeito e os próprios Vereadores). O Poder Judiciário, que julga os atos da sociedade em geral, só existe nos âmbitos Estadual e Federal.
Quem é o poder Judiciário no município?
É exercido pelos juízes e possui a capacidade e a prerrogativa de julgar, de acordo com as regras constitucionais e leis criadas pelo poder legislativo em determinado país.
Quem fiscaliza a Câmara de Vereadores?
O munícipe/eleitor pode e deve acompanhar o trabalho do vereador durante as sessões plenárias, nas Comissões, Audiências Públicas, Frentes Parlamentares e principalmente, convidá-lo para visitar seu bairro, para que ele tome conhecimento das principais reivindicações de sua comunidade e faça os encaminhamentos devidos.
Quem é o Poder Judiciário do município?
Municípios não possuem um Poder Judiciário próprio. É que este Poder não divide sua atuação em municípios, mas em comarcas. Comarcas são extensões territoriais de atuação do Poder Judiciário, e podem abarcar mais de uma unidade municipal. ... Assim, mais de um município pode estar contido em uma única comarca.
Quem são os responsáveis pelo Poder Legislativo?
No âmbito federal, o poder legislativo é exercido pelo Congresso Nacional - composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Na Câmara, ficam os deputados federais e no Senado, os senadores. No plano estadual, este poder é exercido pelas Assembleias Legislativas por meio dos deputados estaduais.
Quem fiscaliza as contas públicas?
Art. 90. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Tribunal de Contas da União será exercida pelo Congresso Nacional, na forma definida no seu regimento comum. § 1o O Tribunal encaminhará ao Congresso Nacional, trimestral e anualmente, relatório de suas atividades.
Como o vereador fiscaliza o trabalho do prefeito?
Cabe a ele fiscalizar os atos do prefeito na administração municipal, principalmente no tocante ao cumprimento da lei e da boa aplicação e gestão dos recursos públicos.
Qual é o poder que fiscaliza o cumprimento das leis?
De acordo com a Constituição, ao Legislativo compete basicamente legislar e fiscalizar os atos do Executivo. No âmbito federal, o poder legislativo é exercido pelo Congresso Nacional - composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Na Câmara, ficam os deputados federais e no Senado, os senadores.