Quem O Cessionrio Na Cesso De Crdito?
A cessão de crédito é um instrumento jurídico complexo que desempenha um papel fundamental em transações comerciais e financeiras. Por meio dela, agentes econômicos podem ceder a posição creditícia em favor de um terceiro. Tal possibilidade, em diversos casos, pode ser muito interessante e lucrativa.
Como o tema é bastante complexo e objeto de diversos estudos acadêmicos, não pretendemos esgotar o assunto, mas tão somente destacar os aspectos essenciais para a compreensão do instituto e para o uso prático no cotidiano da advocacia. Continue a leitura!
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Por isso, é importante consultar um advogado antes de realizar uma cessão de crédito. O advogado poderá analisar o caso concreto e indicar se a cessão de crédito é a melhor opção para as partes envolvidas.
Seja na gestão de passivos, no financiamento de projetos ou mesmo em transações financeiras tradicionais, a cessão de crédito desempenha um papel significativo no universo empresarial.
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Um caso interessante é o da cessão de direitos de propriedade intelectual. Nessa situação, alguém que produz um trabalho intelectual, como escrever um livro, cede os direitos de propriedade desse trabalho a outra pessoa. Então, o cessionário vai receber todos os frutos desse trabalho, como o recebimento de royalties, que não poderão mais ser reclamados pelo cedente.
Advogado (OAB 51419/SC). Sócio de Bertoncini, Gouvêa & Tissot Advogados, onde atua nas áreas de Direito Civil, Direito Empresarial, Direito dos Contratos, Responsabilidade Civil e Direito do Consumidor. Mestrando em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Pós-graduado em...
No entanto, a partir do momento em que Maria passa a deter o direito de crédito, ela assume não apenas o direito em si, mas todos os deveres referentes ao seu papel como credora de José – e, se não cumprir esses deveres, poderá ser responsabilizada civilmente.
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A cessão de crédito é um instrumento jurídico vital nas relações comerciais e financeiras. Compreender seu funcionamento, requisitos e implicações é essencial para viabilizar operações seguras.
Em fevereiro, Pedro compra um televisor de Maria por R$ 2000. Para o pagamento, Pedro paga R$ 800 em espécie e faz um acordo com Maria para quitar os R$ 1200 restantes por meio de uma cessão de crédito.
Entendendo o Cessionário
É importante notar que, em relação ao cedente, o cessionário via de regra não tem nenhum dever. No entanto, a partir do momento em que ele passa a deter os direitos cedidos, ele assume todos os deveres cabíveis em consideração a quem estiver do outro lado dessa relação jurídica.
Esse contrato deve especificar claramente o valor do crédito cedido, as datas de pagamento, as obrigações de notificação ao devedor cedido, o preço e outras condições relevantes.
A cessão de crédito envolve a transferência de direitos de recebimento de um credor para um terceiro. O credor original se torna o cedente e o terceiro se torna o cessionário. O devedor cedido, por sua vez, permanece o mesmo, e o cessionário passa a ter o direito de receber os pagamentos;
O que é cessão de crédito?
O artigo buscou elucidar os temas essenciais relacionados à cessão de crédito, sem pretender esgotar o tema. Colocamo-nos à disposição para complementar e esclarecer questões que eventualmente surjam a partir da leitura!
A cessão de crédito é um instrumento jurídico muito utilizado no mercado financeiro. A cessão de crédito pode ser utilizada para a venda de créditos, para a securitização de créditos e para a cobrança de créditos.
Art. 290. A cessão do crédito não tem eficácia em relação ao devedor, senão quando a este notificada; mas por notificado se tem o devedor que, em escrito público ou particular, se declarou ciente da cessão feita.
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Art. 298. O crédito, uma vez penhorado, não pode mais ser transferido pelo credor que tiver conhecimento da penhora; mas o devedor que o pagar, não tendo notificação dela, fica exonerado, subsistindo somente contra o credor os direitos de terceiro.
Ajustados os termos da cessão de crédito entre cedente e cessionário, torna-se essencial que o cedente notifique o devedor cedido a respeito da cessão. Isto porque, na prática, o cedente é o detentor originário do crédito cedido, devendo ele informar o seu devedor a respeito da mudança de titularidade do crédito.
Não são raras as situações em que conglomerados empresariais, pequenas e médias empresas, instituições financeiras e indústrias se vêem em situações nas quais seus caixas estão “esvaziados”, ainda que detenham uma relevante quantia de dinheiro a ser recebida, em parcelamentos, por operações avançadas com devedores.
Como registrar uma cessão de direitos?
Como está determinado no artigo 108 do Código Civil, para a transferência da propriedade imobiliária é necessário que seja lavrada uma Escritura Pública de Compra e Venda de Imóvel e o consequente registro do documento junto ao Cartório de Registro de Imóveis.
Como fazer uma cessão de direitos?
No caso da cessão de direitos devido a sucessão em inventário, o bem pode fazer parte da partilha e os herdeiros precisarão acordar como cedentes para fazer a transferência de direitos de propriedade. A cessão de titularidade pode ocorrer entre um dos herdeiros ou na venda para terceiros.
Como registrar uma escritura de cessão de direitos hereditários?
Assim, para ser lavrada uma escritura pública de cessão de direitos hereditários de um bem singularmente considerado, um bem específico da herança, havendo mais herdeiros, deve ser apresentada ao Tabelionato a autorização judicial específica para poder ser feita a escritura (Alvará Judicial).
O que é uma escritura de cessão de direitos hereditários?
A Escritura Pública de Cessão de Direitos Hereditários é um contrato, uma formalização de negócio jurídico, na qual os herdeiros cedem seus direitos de patrimônio decorrentes de uma sucessão (um falecimento), antes de ser feita a partilha de referidos direitos.
Quais os efeitos da renúncia da herança?
Efeitos da renúncia Caso não hajam outros herdeiros, ou se os demais herdeiros também renunciaram a herança, poderão os filhos virem a sucessão. Por exemplo: se o único filho ou todos os filhos renunciarem a herança, extingue-se esta classe e passa-se a seguinte (netos).
Pode renunciar a herança em vida?
Renúncia de herança de pessoa viva. Pedido juridicamente impossível. 1 - o momento certo para que os herdeiros renunciem ou cedam seus direitos sucessórios é após a abertura do inventário, com o falecimento do autor da herança. 2 - não pode ser objeto de contrato, herança de pessoa ainda viva.