Quem No Tem Identidade Pode Receber Auxlio Emergencial?

Se sua família recebe o benefício do Bolsa Família por depósito em conta bancária, inclusive pela poupança social digital, o auxílio emergencial 2021 será depositado na mesma conta.

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Este artigo será atualizado na medida em que o repasse de benefícios da renda básica emergencial estiver acontecendo, com mais informações sobre o funcionamento dos aplicativos e cadastros, e maiores detalhes sobre o recebimento do benefício.

Nos casos de DARF, você deverá abrir um processo administrativo no portal oficial da Receita Federal do Brasil (e-CAC) ou presencialmente nas unidades de atendimento da Receita Federal, para que o caso seja analisado.

A obrigação de devolução do Auxílio Emergencial, prevista no § 2º - B do art. 2º  da Lei nº 13.982, de 2020, se aplica também a dependentes incluídos na declaração do Imposto de Renda que tenham recebido o benefício.

Onde sacar o benefício?

Os valores dos benefícios recebidos (Auxílio Emergencial e Extensão) por titular e eventuais dependentes devem ser informados na ficha de rendimentos tributáveis recebidos de Pessoa Jurídica do programa do Imposto de Renda 2021. No recibo da declaração, será disponibilizado o DARF, que é o documento de arrecadação da Receita Federal, para devolução dos valores do Auxílio. Caso algum dependente informado na declaração também tenha recebido o Auxílio Emergencial, no recibo haverá um DARF para o titular e um DARF para cada dependente.

O governo federal começará a pagar o auxílio emergencial 2021 na próxima terça-feira (6), com depósitos em contas digitais na Caixa Econômica Federal. Serão quatro parcelas de R$ 150, R$ 250 ou R$ 375, conforme cada caso. O calendário de pagamento vai variar segundo a data de nascimento da pessoa (veja o calendário aqui).

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O pedido do governo é para que o download e preenchimento dos dados seja feito pelos beneficiários o mais rapidamente possível, de forma que o repasse dos pagamentos seja feito de forma ágil. No app, estão descritos os critérios para liberação da renda básica emergencial e, na sequência, serão pedidos dados pessoais como nome completo, CPF, data de nascimento, valores de salários e demais informações sobre a situação do possível beneficiário.

Ainda, o Banco Central autorizou bancos e instituições financeiras a estenderem prazos de financiamento imobiliário, para que parcelas possam ter os prazos de vencimento negociados por pessoas físicas ou jurídicas atingidas pelas medidas de isolamento. A ideia é isentar a população de multas por atraso, em caso de acerto entre as partes, e dar mais folga aos pagamentos, apesar de as medidas permitirem o recálculo de acordo com as taxas de juros vigentes.

Quem é beneficiário do Bolsa Família receberá o pagamento conforme o calendário normal do programa. Os trabalhadores informais, MEIs, contribuintes individuais do INSS e aqueles que estão no Cadastro Único do Governo Federal receberão duas parcelas em abril. A terceira e última parcela tem previsão de ser quitada a partir do dia 26 de maio.

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Outras medidas de apoio

Sim, desde que cumpra os critérios para receber o auxílio emergencial e caso seja mais vantajoso que o valor recebido no Bolsa Família. O pagamento do auxílio aos beneficiários do Bolsa Família será feito automaticamente, sem necessidade de cadastro.

Como dito, o calendário de saques ainda deve ser divulgado pelo governo federal, com a recomendação para os beneficiários sendo a utilização digital do auxílio, por meio de internet banking ou aplicativos. O acesso a dinheiro em espécie nos caixas será limitado como forma de evitar aglomerações, em uma medida de contenção do avanço do coronavírus.

Saiba mais no site da Caixa Econômica Federal

Cadastro por aplicativo ou site

O governo espera que a renda básica emergencial, conhecida informalmente como “coronavoucher”, comece a ser paga na segunda quinzena de abril, inicialmente aos beneficiários do Bolsa Família, que é o único auxílio governamental que poderá ser acumulado. De acordo com o governo, a medida atende àqueles em estado de maior vulnerabilidade e também é operacional, visto que os cidadãos já estão registrados e possuem um cartão da Caixa, o que facilita o repasse do dinheiro.

Porque para a concessão, manutenção e revisão do auxílio emergencial foram realizados cruzamento com 17 base de dados do Governo Federal e pode ser que alguma dessas bases de dados estejam desatualizadas ou com informação que precisa ser regularizada.

Para ter acesso à renda básica emergencial, o brasileiro deve seguir alguns critérios básicos fixados pelo governo, que novamente, tenta privilegiar os cidadãos que estejam em um estado de maior fragilidade social. De maneira geral, as regras para que os cidadãos possam receber os pagamentos são as seguintes:

Conselho

O projeto foi sancionado no dia 1º de abril, após aprovações na Câmara e no Senado, enquanto o orçamento para atendimento das demandas será liberado por meio de medida provisória. Os valores serão pagos de acordo com requisitos do governo, que você confere abaixo.

De acordo com a empresa, que é administradora da rede, a ideia é estender o recurso de Saque Digital, já disponível para clientes de instituições brasileiras, também àqueles que não possuem conta em banco. “[Nosso propósito] é promover a inclusão financeira da população”, afirma Tiago Aguiar, head de novas plataformas da TecBan. “[Essa] é uma alternativa para pagamento do auxílio emergencial, criado para minimizar a crise econômica causada pelo coronavírus”.

O VEJAE é acessado com a senha pessoal e intransferível do Gov.br. ATENÇÃO! O Ministério da Cidadania não envia nenhum link nem boletos de cobrança em mensagens. Na dúvida, procure sempre o portal oficial do Ministério da Cidadania para evitar golpes.

Central de Conteúdos

O cadastramento não garante o recebimento do benefício. Os dados informados serão validados pelo Governo Federal e após aprovação o benefício será liberado. O prazo para validação é de até 5 dias úteis.

O pagamento do “coronavoucher” é a maior medida de apoio, mas não a única iniciativa do governo federal para aplacar os reflexos das medidas de isolamento social e contenção do coronavírus sobre os cidadãos. Desde o agravamento da pandemia, em meados de março, uma série de outras medidas vêm sendo aplicadas para facilitar o acesso da população a recursos e manter a economia funcionando.

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Calendário de pagamentos

Além das agências da Caixa e do Banco do Brasil, a TecBan anunciou que, em uma medida para facilitar o acesso ao “coronavoucher”, o benefício também poderá ser obtido em toda a rede Banco24Horas. Os atendidos terão acesso ao dinheiro por meio dos caixas eletrônicos, utilizando CPF e um código que será enviado para o celular após aprovação do recebimento por meio dos apps do governo.

Com a divulgação do aplicativo do auxílio emergencial, o governo também liberou o cronograma de pagamento dos benefícios. A primeira parcela sai até quinta-feira (09), para quem se cadastrar já na terça-feira (07) e possuir conta-poupança na Caixa ou conta-corrente, enquanto o restante aguarda até 14/04. Na sequência, a segunda e terceiras parcelas serão pagas de acordo com o mês de aniversário do beneficiário.