Quem No Tem Herdeiros Necessrios Pode Doar Todos Os Bens?

Só quem já passou pelo falecimento de alguém próximo sabe o sufoco e frustração de ter de lidar, além da própria saudade, com todas as burocracias relacionadas ao patrimônio do(a) falecido(a).

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Se ela não possui herdeiros necessários (cônjuge, descendentes ou ascendentes), poderá fazer a doação, porém, se este imóvel for o único patrimônio dela, o código civil possui alguns impeditivos. O ideal, se este é o desejo dela, é procurar um advogado especialista para verificar a possibilidade de doação com usufruto do bem.

Contudo, apesar de ser algo potencialmente desagradável de se pensar, planejar a sucessão de seus bens pode ser algo não somente “proveitoso” ao proprietário do patrimônio a ser transferido, como, também, aos futuros herdeiros.

Como esses assuntos apresentam muitas particularidades, separamos 10 questões enviadas por nossos leitores. Pode ser que você se identifique com alguma delas e as respostas ajudem com um direcionamento.

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Além disso, quando a doação do imóvel for direcionada a um herdeiro e afetar a parcela da herança de outro, deve ser feita a reunião de termos de consentimento dos potenciais prejudicados, sob pena de que os demais herdeiros, que se sintam lesados, ingressem com ações judiciais visando a anulação da doação – como já mencionado.

Exemplos disso são, respectivamente, os da doação realizada por motivo de colação de grau em curso superior e a doação realizada  por conta de casamento que, na atualidade, não é sequer cogitado.

Caso resolvam pela separação, o ideal é procurar um advogado especialista na área familiar para realizar a partilha de bens da melhor forma e também definir a questão da guarda/pensão caso os filhos sejam menores.

Doação em vida

Por fim, vale ressaltar que, para entender todos os aspectos da operação e realizá-la de maneira segura, é extremamente recomendado o auxílio de advogados especializados, a fim de que sejam reduzidos erros e burocracia desnecessária.

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Olá, a situação é a seguinte. Meu pai antes de falecer fez um contrato de namoro com a namorada dele no qual especificava que a relação era de namoro, não havia intenção de constituir família, pois a namodada do meu pai já tinha sua família constituída e o meu pai a dele. No contrato ficava claro que o regime era de separação total de bens e que nada se comunicava, que caso meu pai viesse a óbito ela não teria direito de receber valores de sucessão. No entanto, no contrato meu pai se comprometeu de pagar o financiamento da faculdade dela. Fora o contrato, um dia antes de falecer meu pai fez uma doação verbal de um imóvel para a namorada. Acontece que agora ela entrou com pedido de pensão por morte e alega que tinha união estável e morava com o meu pai. O que é uma mentira! O que eu poderia fazer em relação ao imóvel que meu pai doou a ela? Poderia revogar a doação provando que ela está agindo de má fé e interesse? O que eu poderia fazer?

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Mesmo sem registro formal, vocês vivem em uma união estável, que é regida pelo regime de comunhão parcial de bens, onde no caso de separação, tudo que foi adquirido durante a união será dividido 50% para cada, independentemente de ter contribuído financeiramente ou não.

Caso a pessoa fique impossibilitada de cumprir suas obrigações, o contrato pode ser anulado com o uso da chamada ação pauliana, que terá como objetivo a anulação do negócio fraudulento.

Olá, Thaiz! O imóvel passará a ser legalmente de sua irmã a partir da data da doação, independentemente da data de óbito de sua mãe. Sua mãe tem direito ao usufruto do imóvel até a sua morte e ela deve declarar o imóvel no Imposto de Renda como bem doado. Se for necessário, sua irmã precisará providenciar as certidões necessárias para levantar os registros de propriedade a partir da data da doação.

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Portanto, somente suas filhas terão direito a parte dos bens que caberia a sua falecida esposa, valendo o direito de representação, que é o direito de herdar o que o parente falecido herdaria se fosse vivo.

Assim, é possível que o falecido deixe seus bens, para além dos herdeiros estipulados pela Lei, para outras pessoas que não integrem a lista acima, e até mesmo instituições.

O que pode e o que não pode ser doado?

E agora que você entendeu como a doação de bens pode auxiliar na elaboração de um planejamento sucessório, que tal verificarmos algumas informações importantes sobre o imposto devido nas doações, o ITCMD, e como o doador pode realizar o seu recolhimento?

Após a reunião e cálculo do valor do patrimônio (inventário), ela será partilhada pelos sucessores necessários e testamentários. 

Quando a relação entre o casal chega ao fim, é preciso formalizar a separação e a partilha dos bens. Para que isso seja feito de uma forma mais tranquila e justa, é essencial conhecer os regimes de casamento e os direitos de cada um. Veja alguns exemplos:

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Assuntos como doação em vida, partilha de bens e sucessão costumam ser um pouco complexos e cheios de regras. Antes de tomar qualquer decisão sobre eles, é preciso entender todos os detalhes envolvidos e avaliar as possibilidades, evitando problemas futuros.

Pensando nessas situações, vamos descomplicar um instituto jurídico que pode ser utilizado para atender estes dois desconfortos: as burocracias ligadas à herança, e o receio do indivíduo – ainda em vida – sobre a situação do seu patrimônio após sua partida.

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