Quem não tem carta de motorista pode ter um veículo?

Quem não tem CNH pode ter veículo normalmente? Sim! Podemos afirmar que não existe absolutamente nada que impeça pessoas que não tiraram a carta de habilitação de comprarem veículos no Brasil.

É necessário ter carteira de motorista para comprar um carro?

Não tenho CNH: Posso comprar um carro? A boa notícia aqui é que as pessoas que não tem carteira de habilitação podem, sim, comprar um carro. Aliás, segundo a legislação, qualquer pessoa, maior de 18 anos, pode adquirir um automóvel, mesmo que não saiba dirigir.

Precisa ter carteira de motorista para comprar uma moto?

Nem todo mundo sabe disso, mas, até o momento, não é preciso ter habilitação para se comprar uma moto. Isso porque, a moto é um bem legal que deve ser possível de ser comprado por qualquer pessoa que a queira.

Quando o proprietário do veículo não tem habilitação para quem vai a multa?

A multa para os casos em que o responsável pelo veículo não possui habilitação tem o mesmo valor da multa aplicada ao responsável habilitado, ou seja, R$ 880,41. Esse valor equivale a três vezes o valor da multa gravíssima (R$ 293,47).

Qual é a moto que não precisa de carteira?

Por muito tempo, para pilotar uma moto 50cc (a famosa cinquentinha) não era necessário ter habilitação. Porém, desde 2016 a regra mudou. Agora, é obrigatório tirar a habilitação ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) para poder pilotar esse tipo de moto.

O que acontece se não indicar o condutor?

De acordo com o artigo 218 do CTB, inciso I, trata-se de uma infração de natureza média. O valor da multa é, portanto, de R$ 130,16. Caso a empresa não identifique o motorista que estava no volante dentro de 15 dias, terá de pagar mais uma multa no mesmo valor.

Como pagar a multa sem CNH?

Em seguida, pode ser que a multa aconteça e o responsável por proceder, mas, você tem como não pagá-la. O processo é simples e você tem 30 dias, precisando apenas ir até o órgão que aplicou a multa e apresentar a sua CNH.