Empresas que realizam exclusivamente a instalação, manutenção e assistência técnica de equipamentos para saúdeestão dispensadas de ter AFE. Nesse caso, elas precisam da licença sanitária, emitida pelo órgão de vigilância sanitária local.
O que é o Certificado de Autorização de Funcionamento? O Certificado de Autorização de Funcionamento (Certificado de AFE) é um documento emitido pela Anvisa que comprova que a empresa está autorizada a exercer as atividades descritas no certificado. Nele, constam o número da autorização da empresa e seu endereço.
Certificado de AFE é o documento emitido pela Anvisa o qual comprova que a empresa está autorizada a exercer as atividades descritas no certificado. Nele constam, por exemplo, o número de autorização da empresa e seu endereço.
Para fazer a pesquisa, basta acessar a parte de consultas no site www.anvisa.gov.br e direcionar a busca para uma das categorias: medicamentos, alimentos, cosméticos, produtos para saúde e saneamento. Além de poder consultar os produtos, é possível, na mesma página, verificar a situação de empresas junto à Agência.
Vinculada ao Ministério da Saúde, a Anvisa é uma agência reguladora e sua finalidade é fiscalizar a produção e consumo de produtos submetidos a vigilância sanitária como medicamentos, agrotóxicos e cosméticos.
Acessar o Consulta de Número de Registro de Medicamento; No campo Número de Registro de medicamento, informar o número de Registro MS que deseja consultar; Clicar em Consultar.