Quem no pode ter um CNPJ? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
absolutamente incapazes, tais como menores de 16 anos;
relativamente incapazes, como maiores de 16 anos e menores de 18 anos;
relativamente incapazes devida a vício em tóxicos;
sujeitos a proibições de caráter constitucional;
empresários falidos não reabilitados;
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Quem pode abrir uma empresa?
Podem abrir uma empresa os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos:
Maior de 18 anos, brasileiro(a) ou estrangeiro(a), que se achar na livre administração de sua pessoa e bens. ...
Menor de idade emancipado ou que atinja a maioridade pelas formas abaixo:
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O que impede a abertura de uma empresa?
Em quais casos uma pessoa não pode abrir uma empresa? Apesar de ser possível abrir uma empresa quando o nome do proprietário está sujo, esse processo pode ser negado caso o CPF esteja irregular. Neste caso, o único ponto de partida possível é a regularização junto a Receita Federal.