Assim, toda a educação deveria ser ministrada pelo Estado. Nessa perspectiva os professores passam a ser funcionários do Estado e cristaliza-se, nesse movimento de secularização e estatização do ensino, uma estratégia do Estado.
A política pombalina, na busca do fortalecimento do Estado, acabou por elaborar um ataque às várias faces do poder eclesiástico construindo uma nova estrutura em lugar daquela que até então compartilhava com a Igreja, ou seja, como esclarece Falcon (1982, p. 135): "a essência daquela prática foi a secularização" e o seu objetivo foi derribar a mentalidade e a ideologia eclesiástica, substituindo a mesma por uma ideologia secular. O argumento foi que o pensamento clerical-jesuítico, na esfera política e mental, dominava as consciências, bloqueava o avanço das luzes e retardava o progresso. Partiam daí as exigências de tolerância e de reforma da educação: só poderia haver espíritos esclarecidos se a educação obedecesse aos princípios dos filósofos.
Haverá igualmente hum Proffessor de Rhetorica, e sua Aula será também no Seminario debaixo da Inspecção do Reitor d'elle. O seu ordenado será duzentos e quarenta mil réis por anno.
De qualquer forma o que ocorreu foi que não houve a constituição efetiva de um sistema de ensino que substituísse in totum o aparelho anteriormente gerido pela Companhia de Jesus. Ao contrário, observa-se que em muitas partes do reino português o sistema educacional entrou em derrocada, apesar do esforço do paço em estimular a mudança.
No caso específico da implantação das aulas régias no Brasil observa-se uma carência significativa de documentos que permitam uma análise mais acurada do que efetivamente ocorreu. Não há dúvidas que há muitos pesquisadores que, de maneira ousada, têm se dedicado a vasculhar esta temática tão escassa de fontes e têm, com esforço e competência, produzido uma sólida compreensão dos fenômenos envolvidos neste processo.
Para que assim se execute, e os Proffessores não possão a seo arbítrio fazer innovaçoens contrarias as Ordens de sua Magestade não serão incluídos em Folha para receberem seus ordenados os que não mostrarem a certidão do Reitor de haverem frequentado effectivamente as suas Aulas e cumprido exatamente as suas obrigaçoens até o tempo em que for passada.
O método de ensino utilizado pelos jesuítas era principalmente expositivo, livresco, com pouco ou nenhum sentido prático. O cul- tivo da língua nativa e das Humanidades contrastava com o, nem sempre, ajustado, mas inevitável Latim.
As aulas régias foram estabelecidas em Portugal e em suas colônias pelo alvará de 28 de junho de 1759, no âmbito das reformas políticas, administrativas, econômicas e culturais promovidas pelo ministro Sebastião José de Carvalho e Melo, futuro marquês de Pombal, durante o reinado de d. José I (1750-1777).
Uma aula avulsa consiste em um evento criado fora de uma turma com cliente, serviço, horário, local e professor definidos. É possível criar aulas individuais ou múltiplas aulas de uma vez. Diferentemente das aulas de uma turma, essa aula é um serviço prestado pela academia e é voltada somente para um aluno.
O reinado de d. Maria I não promoveu grandes alterações na estrutura do sistema educacional. A Real Mesa Censória foi substituída pela Real Mesa da Comissão Geral sobre o Exame e Censura dos Livros em 1787, que, por sua vez, foi extinta em 1794. No Brasil, a partir de 1799, a inspeção sobre as escolas e o provimento dos professores tornou-se responsabilidade dos ouvidores-gerais e bispos.
A educação jesuítica baseava-se nas virtudes, isto é, nos valores cristãos, e nas letras com ensino da língua. Primeiramente, os padres jesuítas aprenderam a língua da terra (tupi-guarani) para comunicar- se com os índios, aproveitando-se da musicalidade dos nativos e utilizando-a como metodologia de ensino.
O alvará trazia, em seu preâmbulo, duras críticas ao “fastidioso” e “pernicioso” método usado pelos jesuítas, assinalando, também, a decadência dos estudos, que seriam reformados em conformidade com o que se praticava nas “nações polidas da Europa” (Portugal, 1830b, p. 673-675). Para realizar essa nova organização do ensino, seria criado o cargo de diretor dos Estudos, competindo-lhe o cuidado no progresso da reforma e sua fiscalização, bem como a aprovação dos professores em concurso. O documento instituía, ainda, aulas de Gramática Latina, Grego e Retórica, e determinava instruções sobre as metodologias que deveriam ser utilizadas. Posteriormente, a partir da década de 1770, foram introduzidas outras aulas, como Filosofia Moral e Racional, Economia Política, Desenho e Figura, Língua Inglesa, Língua Francesa.
Esta Dispozição que em Povos da Antiguidade foi observada por Ley, entre nós só deve procurar se por meio de persuação, e ainda com excepçoens, porquanto tendo sido maxima constante nossos Augustos Soberanos empregar qualquer Pessoa conforme o seo merecimento qualquer que fosse a sua extracção, qualquer que fosse o clima em que nascesse, e ainda facilitar meios nos que por falta d'elles ficarião inuteis os talentos, esta maxima que rezulta da Religião, da Humanidade, e do Amor Paternal dos nossos Soberanos para os seos Vassallos que considerão como Filhos onde quer que estejão não deve sem duvida padecer por aquella Disposição, mas antes se devem réciprocamente combinar em modo que se colhão as vantagens de uma, e outro. Com este fim devem os Proffessores espreitar de perto o talento onde quer que se mostre, e quando se certifiquem d'elle por provas não equivocas depois de o apurarem com todos os conhecimentos que possão ministrar-lhe em lugar da disposição acima recommendada, inversamente aconselharão tanto ao Dicipulo, como ao Pay que o faça prosseguir na carreira dos Estudos em que pode vir a ser mais util à sua Nação, e à sua mesma Família do que seria seguindo o officio de seos Pais.
Nas diversas determinações prescritas pelo Regimento de 1797 chama atenção a dualidade com que toda a legislação é escrita ao se referir ao poder secular e religioso. Em termos práticos os objetivos da educação restringiam-se a legitimar o poder do soberano e da Igreja Católica, de modo que as orientações se caracterizam por atribuir um poder muito importante para estes dois entes em todas as áreas.
O primeiro passo de Pombal foi confiscar os bens e as escolas dos jesuítas. Em seguida, foram propostas as aulas régias de Latim, Grego, Filosofia e retórica para suprimir a carência deixada com a saída dos jesuítas. A população, porém, reclamava a falta de estrutura no ensino e dos jesuítas.
Aumento dos impostos para a mineração (instituiu a Derrama, confiscando os bens de valor da população mineradora até que arrecadasse cem arrobas anuais de ouro). Fim do caráter hereditário das capitanias (1759). Criação de várias companhias de monopólio de comércio como a Cia. Geral de Comércio do Grão-Pará e Maranhão.
Reformas Pombalinas no Brasil Criação da Companhia do Grão-Pará e do Maranhão; ... Elevação do Brasil a vice-reino de Portugal; Nomeação do Rio de Janeiro como nova capital da colônia – em substituição a Salvador; Expulsão dos jesuítas.
Entre 1750 e 1777, Sebastião José de Carvalho, o Marquês de Pombal, estabeleceu uma série de reformas modernizantes com o objetivo de melhorar a administração do Império português e aumentar as rendas obtidas através da exploração colonial.
A Reforma Pombalina no âmbito educacional tem seu marco o alvará de 28 de junho de 1759, que instituiu o fechamento dos colégios Jesuítas e introduzindo as aulas régias a serem mantidos pela coroa.
A reforma propõe um subsídio literário para custear a educação, bem como: Museus, laboratórios de física, jardim botânico, academias de ciências físicas e de belas-artes. As idéias pedagógicas que fundamentavam as reformas pombalinas eram as do iluminismo, ou que fora assimilado do iluminismo pelos “estrangeirados”.
A orientação adotada era de formar o perfeito nobre, facilitar os estudos para que todos se interessassem por cursos superiores, propiciar o aprimoramento da língua portuguesa, diversificar o conteúdo, incluir a natureza científica e torná-los mais práticos.
Sob o governo de pombal, foi estabelecido algumas reformas na metrópole e na colônia portuguesa. No campo político era o de fortalecer a figura do rei, inspirado no absolutismo esclarecido de Luís XIV, e para isso procurou: fortalecer o mercantilismo e, por outro lado, enfraquecer a nobreza e o clero (regalismo).
Mais tarde, o alvará de 28 de junho de 1759 ordenou a criação de aulas régias compreendendo os estudos menores, ou seja, o ensino de primeiras letras e humanidades, em substituição às classes e escolas dirigidas pelos jesuítas, extintas pelo mesmo ato.
A reforma de ensino pombalina pode ser avaliada como sendo bastante desastrosa para a Educação brasileira e, também, em certa medida para a Educação em Portugal, pois destruiu uma organização educacional já consolidada e com resultados, ainda que discutíveis e contestáveis, e não implementou uma reforma que garantisse ...
Pombal após a expulsão dos jesuítas institui o regime de aulas régias, sistema de aulas de disciplinas isoladas, sem planejamento sistemático, sem a presença de um currículo organizado e através do qual os professores além de desmotivados (devido a baixa remuneração) eram despreparados.
É nesse período que a educação brasileira experimenta, pela primeira vez, um ensino promovido pelo Estado, porém, com o desmantelamento do ensino jesuíta, à educação não foi reservado organização ou sistema de ensinos elaborados oficialmente que assegurassem os estudos da população brasileira.
Neste caso, após a expulsão dos jesuítas e a retirada do poder deles sobre a escola, acabou entrando a educação estatal administrada pelo Es- tado. ... Isso se fez por meio do Alvará Régio, de 1759, o qual criava as aulas régias em substituição ao ensino jesuítico.
Com a retirada dos Jesuítas, a Capitania sofreu perda considerável na instrução, na catequese dos índios e na agricultura: uma organização que se desmoronava com prejuízos sem conta. ... Os índios, indolentes por índole, voltaram, em maioria, à vida primitiva.
As principais características gerais do ensino jesuítico foram a manutenção do ensino do latim, a formação clássica, a repetição e a memorização, as competições internas com estímulos e prêmios, uma educação rígida e os internatos.
Essa medida foi tomada com o objetivo de dar fim às contendas envolvendo os colonos e os jesuítas. ... Os jesuítas se opunham a tal prática, muitas vezes apoiando os índios contra os colonos. Vendo os prejuízos trazidos com essa situação, Pombal expulsou os jesuítas e instituiu o fim da escravidão indígena.
D. A reforma pombalina na Educação foi influenciada pelo Iluminismo buscando a modernização; estabeleceu o sistema de aulas régias e visava que os súditos legitimassem as leis e costumes do Estado.
D capacidade de gerar postos de emprego para imigrantes estrangeiros, enquanto a mão de obra nacional era especiali- zada e estava desempregada. E construção de estradas de ferro pelo Brasil por meio de financiamentos ingleses, que tinham como objetivo exclusivo atender aos imigrantes estrangeiros.
As reformas pombalinas propuseram, em relação ao Brasil: a) a expulsão dos mercenários e o afrouxamento das práticas mercantilistas.
O Marquês de Pombal esteve à frente da administração portuguesa, entre 1750 e 1777, e realizou reformas que tiveram grande impacto no Brasil e em Portugal. ... Foi secretário de Estado, entre 1750 e 1777, e, nesse período, realizou uma série de reformas que ficaram conhecidas como Reformas Pombalinas.
Na colônia do Brasil, onde os jesuítas tinham colégios (missões), Pombal os acusou de apoiar os indígenas na resistência contra Portugal. ... Um atentado à vida do rei José, em 1758, deu a Pombal o pretexto para tirar poderes da nobreza e expulsar os jesuítas, que tinham amizade com os conspiradores.
(...) O futuro Marquês de Pombal fez-se embaixador em Londres e depois em Viena...”. Estão entre as reformas promovidas pelo Marquês de Pombal, exceto: a) Fomento das capitanias do Grão-Pará e do Maranhão através da introdução de escravos e exploração das chamadas “drogas do sertão”.