Resposta: Ser acometido de moléstia que incapacita de forma permanente para a vida laborativa.
Na redação atual, advinda com a EC n.º 103/19, a exigência para a aposentadoria, para as concessões a partir de estará atrelada à idade mínima de 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, observado tempo mínimo de contribuição (art.
55 anos de idade, quando se tratar de atividade especial de 15 anos de contribuição; 58 anos de idade, quando se tratar de atividade especial de 20 anos de contribuição.
A Emenda Constitucional 103 veda a “adoção de requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios em regime próprio de previdência social, ressalvado o disposto nos §§ 4º-A, 4º-B, 4º-C e 5º”(Art. 4º, §4º).
Todavia, a grande alteração trazida pela EC 103/2019 foi o cálculo do valor do benefício, visto que este seguirá a sistemática de cálculo das aposentadorias voluntárias, ou seja, não haverá mais a possibilidade de descartar os 20% menores salários de contribuição, sendo utilizado 100% dos mesmos e ainda sobre o valor ...
Como fica: A reforma fixa a idade mínima para homens em 65 anos, mas, para mulheres, passa dos atuais 60 para 62 anos – ambos para trabalhadores urbanos. A idade mínima muda em alguns casos específicos: Trabalhador rural: 55 anos para mulher e 60 para homem; ... Professor: 57 anos para mulheres e 60 para homens.
É exigido, desde janeiro de 2020, 1 ponto a mais a cada ano, até que a mulher atinja 100 pontos; e o homem, 105. Com isso, para a mulher, a regra de transição será de 14 anos; e para o homem, de 9. Antes da reforma, essas pessoas poderiam se aposentar a depender do tempo em que ficaram expostas aos agentes nocivos.
Entre as principais mudanças, estão: fixação de idade mínima para se aposentar (65 anos para homens e 62 anos para mulheres); tempo mínimo de contribuição (15 anos para mulheres e 20 para homens no setor privado; e 20 para homens e mulheres no caso de servidores);
Com a Reforma da Previdência, os trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos só poderão se aposentar por idade. ... Se você está entrando no mercado de trabalho agora, precisa contribuir por 15 ou 20 anos, dependendo do sexo, para poder se aposentar aos 62 (mulher) ou 65 (homem).
O objetivo principal da reforma é justamente reduzir esse deficit. Já sob as novas regras, então, o governo estimou os gastos com previdência para 2020 em R$ 677 bi. O valor representa uma redução de quase 12% em relação ao ano anterior.
Um dos pontos mais importantes da reforma brasileira é a criação de uma idade mínima para se aposentar por tempo de contribuição. Apenas 12 países, além do Brasil, possuem aposentadoria exclusivamente por tempo de contribuição. Se aprovado, o texto moderniza o nosso sistema.
Juntamente com a PEC 55, a intenção da reforma é conter os gastos do governo para reduzir o crescimento irrefreável da proporção Dívida/PIB, que ocorreu pela sequência de déficits primários e contrações do PIB nos últimos anos.
O Poder Executivo apresentou ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287-2016), para fazer a chamada “reforma da previdência”. Esta PEC prevê mudanças radicais e pesadas para servidores públicos, militares e trabalhadores da iniciativa privada. ... Trata-se da a famosa Emenda 20-1998).
Como a Reforma afeta os jovens? ... Os jovens perdem o direito de se aposentar por tempo de contribuição, e o benefício integral só pode ser conseguido caso seja comprovado o pagamento do INSS por, no mínimo, 30 anos para mulheres e 40 para homens.
A Nova Previdência entrou em vigor na data de publicação da emenda constitucional nº 103 no Diário Oficial da União, em 13 de novembro de 2019. As novas regras valem para segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União.
Como era: Pelo INSS, os professores podiam se aposentar com 30 anos de contribuição, se homens e 25, se mulheres. ... Como fica: Tanto na rede pública como na privada, a idade mínima será de 60 anos para homens, com contribuição de 30 anos, e de 57 anos para mulheres, com 25 anos de contribuição.
Por essa regra, as mulheres podem se aposentar aos 56,6 anos, desde que tenham pelo menos 30 anos de contribuição, em 2020. Já para os homens, a idade mínima é de 61,6 anos e 35 anos de contribuição. ... A partir de janeiro de 2021, para se aposentar por essa regra a mulher deverá ter 57 anos e o homem 62 anos.
Nesse caso, a idade dos homens permaneceu como era antes da reforma, ou seja, 65 anos. Para as mulheres, começou em 60 anos, mas a partir de 2020, a idade mínima da aposentadoria para a mulher cresce 6 meses a cada ano, até chegar a 62 anos em 2023. ... Para os homens que entraram depois, o tempo mínimo será 20 anos.