Era pós-Ulysses Instado na oposição após as eleições presidenciais de 1989 o PMDB foi surpreendido pelo anúncio do primeiro nome da equipe "collorida", o deputado federal peemedebista Bernardo Cabral.
15 de janeiro de 1980, Praça dos Três Poderes, Brasília, Distrito Federal, Brasil
Os principais objetivos da intervenção militar eram acabar com os ideais nacionalistas reformistas, representados pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o projeto das reformas de base do governo João Goulart, e institucionalizar a ditadura militar através dos Atos Institucionais.
Humberto de Alencar Castelo Branco
O AI-2, na linha do AI-1, garantiu ao chefe de Estado brasileiro o direito de cassar os mandatos de todos os políticos eleitos e de suspender os direitos políticos de qualquer cidadão por dez anos.
AIT-02-65. ATO INSTITUCIONAL Nº 2, DE 27 DE OUTUBRO DE 1965. Mantem a Constituição Federal de 1946, as Constituições Estaduais e respectivas Emendas, com as alterações introduzidas pelo Poder Constituinte originário da Revolução de e dá outras providências.
Sendo mais rígido que seu antecessor, o AI-2 veio composto por trinta e três artigos que estipularam o uso definitivo das eleições indiretas para presidente, a dissolução de todos os partidos que atuavam na época e a ampliação do número de ministros do Superior Tribunal Federal.
AI-2: este ato trouxe ainda mais autonomia para o presidente, garantindo-lhe autoridade para suspender as atividades do Congresso Nacional, além de suspender as eleições diretas para presidente.
Os atos institucionais eram decretos com poder de Constituição e foram utilizados pelos militares para darem legitimidade às violências e ilegalidades cometidas durante o período da Ditadura Militar. Ao todo, foram emitidos 17 atos institucionais, entre 1964 a 1969.
Normas elaboradas no período de 1964 a 1969, durante o regime militar. Foram editadas pelos Comandantes-em-Chefe do Exército, da Marinha e da Aeronáutica ou pelo Presidente da República, com o respaldo do Conselho de Segurança Nacional. Esses atos não estão mais em vigor.
O Ato Institucional Número Cinco (AI-5) foi o quinto de dezessete grandes decretos emitidos pela ditadura militar nos anos que se seguiram ao golpe de estado de 1964 no Brasil. ... O AI-5, o mais duro de todos os Atos Institucionais, foi emitido pelo presidente Artur da Costa e Silva em 13 de dezembro de 1968.
A suspensão de direitos políticos e garantias constitucionais individuais, incluindo habeas corpus; Intervenção federal em estados e municípios; E a possibilidade de o presidente decretar estado de sítio sem a autorização do congresso.
Por meio do AI-1, o regime militar pôde cassar e suspender os direitos políticos de cento e dois cidadãos contrários à implantação da ditadura que estava se iniciando. O mecanismo do AI-1 era simples: eliminava a oposição e dava ao Presidente poderes para escolher os congressistas que ficariam na casa e o elegeriam.
ATO INSTITUCIONAL Nº 1, DE 9 DE ABRIL DE 1964. Dispõe sobre a manutenção da Constituição Federal de 1946 e as Constituições Estaduais e respectivas Emendas, com as modificações instroduzidas pelo Poder Constituinte originário da revolução Vitoriosa.
A relação entre os Atos Institucionais e a Guerra fria é clara: os militares alegavam que era necessário agir de maneira dura a fim de evitar qualquer problema decorrente das influências comunistas.
10 - No interesse da paz e da honra nacional, e sem as limitações previstas na Constituição, os Comandantes-em-Chefe, que editam o presente Ato, poderão suspender os direitos políticos pelo prazo de dez anos e cassar mandatos legislativos federais, estaduais e municipais, excluída a apreciação judicial desses atos.