Para obter o benefício, é preciso comprovar por meio de perícia do INSS a incapacidade para o trabalho causada pela doença ou pelo tratamento para combatê-la, a exemplo da restrição de movimentos dos braços gerada pela mastectomia ou pelo esvaziamento da axila.
O paciente com câncer é isento deste imposto apenas quando apresenta deficiência física nos membros superiores ou inferiores que o impeça de dirigir veículos comuns. É necessário que o solicitante apresente exames e laudo médico que descrevam e comprovem a deficiência.
Segundo Itamar, doenças como câncer, hepatite C, Parkinson, problemas graves de coluna, Diabetes, HIV Positivo e hemofílicos, Artodese, Escoliose, Artrite Reumatoide, Hérnia de Disco, Artrose, derrame, Bursite, Tendinite e LER (Lesão por Esforço Repetitivo), estão na lista das enfermidades contempladas com o benefício.
Além disso, também poderá solicitar a isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos) após a compra do veículo....151 da Lei nº 8.
O paciente com câncer portador de algum tipo de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, poderá adquirir veículo automotor novo, diretamente ou por intermédio de seu representante legal, e se valer, da isenção de alguns impostos, desde que cumpridos os critérios elencados nas legislações a eles vinculadas ...
Pacientes com câncer que ficaram com alguma sequela em membros superiores ou inferiores tem direito à isenção de IPI. Se esse for o seu caso, você terá direito a comprar um veículo adaptado (com câmbio automático ou direção hidráulica), com o valor do imposto descontado.
As doenças que garantem desconto de até 30% na compra do carro zero
A pessoa com câncer tem direito à isenção de imposto de renda na aposentadoria? Sim. Os pacientes estão isentos do imposto de renda relativo aos rendimentos de aposentadoria, reforma e pensão, inclusive as complementações (RIR/1999, art.
Como requerer isenção de imposto de renda por doença grave? Você deve procurar a instituição responsável pelo seu pagamento de aposentadoria, pensão ou reforma (na maioria dos casos é a Previdência Social). Aí, será preciso passar por uma consulta com médico do local para que ele comprove a doença e libere a isenção.
Todos os aposentados e pensionistas, civis ou militares, que sejam portadores de alguma das doenças graves listadas a seguir podem pleitear a isenção de imposto sobre seus rendimentos: AIDS. Alienação mental. ... Doença de Paget em estados avançados (osteíte deformante)
Além dos casos de doenças graves, estão isentos os contribuintes que tiveram rendimentos abaixo do valor estabelecido pelo Governo Federal, que em 2020 era de R$ . Aposentados, reformados ou pensionistas, a partir de 65 anos, têm isenção parcial.
Passo a passo para baixar a declaração do Imposto de Renda 2021. Segundo a regra da Receita, há direito à isenção apenas no caso de aposentadorias e pensões de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, ou do Distrito Federal, até o limite de R$ por ano.
A isenção poderá ser comprovada mediante declaração escrita e assinada pelo próprio interessado, conforme previsto na Lei 7.
A declaração de isenção do Imposto de Renda 2020 não é obrigatório, mas evita que os dados do contribuinte caiam na malha fina ou gerem dúvidas. Para ter acesso ao documento, basta acessar a página da Receita Federal e procurar pela opção chamada “DAI” – Declaração Anual de Isento.
Todos os aposentados e pensionistas com mais de 65 anos de idade que tiveram renda mensal inferior a R$ 3.
Os aposentados e pensionistas com mais de 65 anos têm um limite maior de isenção de Imposto de Renda sobre o benefício. Aos maiores de 65 anos, a legislação garante um bônus de isenção no limite de R$ 1.