Quem exerce o poder executivo? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
O Poder Executivo tem a função de governar o povo e administrar os interesses públicos, de acordo com as leis previstas na Constituição Federal. No Brasil, País que adota o regime presidencialista, o líder do Poder Executivo é o Presidente da República, que tem o papel de chefe de Estado e de governo.
O que cabe ao poder público?
Cabe ao Poder Público a prestação dos chamados serviços públicos, visando garantir e proteger o interesse público. Assim, a atuação do Poder Público está estritamente relacionada com a noção definida pelo Princípio da Supremacia do Interesse Público, inerente à Administração Pública.
Quem exerce o poder Executivo Legislativo e Judiciário no município?
A Câmara Municipal, como designa a Constituição Federal, também é chamada de Câmara de Vereadores ou de Poder Legislativo. No município existem dois poderes: o Executivo Municipal (que governa) e o Legislativo Municipal (que fiscaliza as finanças públicas, aprova as leis e julga o Prefeito e os próprios Vereadores).
O que devemos fazer para manter o meio ambiente ecologicamente equilibrado?
Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.