Quem Exerce O Poder Executivo Do Municpio?
Administrar um país não é uma tarefa simples, principalmente um que tenha a extensão territorial que possui o Brasil. Existem muitas áreas que demandam atenção e cuidado, sendo assim, é necessário que o presidente, junto com o Poder Executivo, Legislativo e Judiciário estejam sempre a postos para qualquer eventualidade, além das responsabilidades para que os cidadãos recebam seus direitos e cumpram seus deveres.
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Resumo sobre Poder Executivo
O vice-presidente é aquele que deve estar pronto para assumir a presidência caso algo aconteça ao presidente eleito. Ou seja, em casos de viagem, doença ou morte, o vice é aquele que ocupa o cargo de presidente. Já os ministros são os gestores de determinadas áreas, sendo assim, cada um se ocupa diretamente de cuidar dos problemas e demandas de sua própria pasta.
Em algumas cidades, o vice também exerce funções em secretarias municipais. Sendo assim, também é importante que você analise o vice dos candidatos ao cargo, já que eles também podem ter grande influência na administração da cidade.
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Como se divide o Poder Executivo?
O Poder Executivo Federal é estruturado em três cargos hierárquicos, sendo eles o de presidente da República, o de vice-presidente e o de ministro. Esse último cargo possui diversas atribuições e atua em diferentes áreas. Podem existir ministros para Educação, Saúde, Fazenda, Economia, Segurança, entre outros — ou seja, os ministros auxiliam o Presidente da República a governar o país com mais precisão.
No final do século XVII, Charles-Louis de Secondat, barão de La Brède e de Montesquieu, conhecido simplesmente como Montesquieu, criou uma teoria de base acerca dos poderes que deveriam governar o estado. Essa tese ficou conhecida como a Teoria dos Três Poderes e, desde então, vem sendo utilizada como base de governo nas sociedades modernas. Os três poderes são o executivo, legislativo e judiciário.
É o prefeito quem sanciona leis aprovadas pelos vereadores, e pode também vetar e elaborar propostas de leis quando achar necessário. E essas propostas devem ser aprovadas pelos vereadores.
Teoria dos Três Poderes
A administração municipal funciona através do diálogo entre o prefeito e os vereadores. Se o prefeito quer algo que os vereadores não querem, esse desejo não se realiza. E o contrário também é verdadeiro.
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O presidente ainda tem o dever de ser o representante do país no exterior; comandar as Forças Armadas, em momentos de guerra ou de paz; promover e lutar pelo bem da nação em seus mais variados aspectos; sustentar a integridade e a independência do país; compor o quadro de ministros; nomear o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do Banco Central, os ministros do STF e também dos Tribunais Superiores.
As esferas estadual e federal de governo também são muito importantes nesse processo administrativo. A atuação delas acontece por meio do repasse de verbas, que são recursos que podem custear obras, programas sociais e outras demandas principalmente de municípios menores, com menos arrecadação própria. O relacionamento com essas esferas também é papel do prefeito.
Quais são os limites dos poderes municipais?
O Poder Executivo Municipal fica nas mãos do prefeito, do vice-prefeito e das secretarias municipais. Cada cidade ou município possui uma Lei Orgânica por meio da qual todos os assuntos são resolvidos. Entre as atribuições do prefeito estão a gestão e o funcionamento do município; criação e arrecadação de impostos municipais; administração de assuntos que competem ao município em áreas como educação, saúde, segurança e transporte; apresentação de projetos de lei municipais e prestação de contas do município para a câmara dos vereadores.
O prefeito também escolhe quem comanda as secretarias da cidade. As secretarias são braços da prefeitura em setores importantes da administração pública, como a saúde, a educação, transporte, economia, cultura, entre outros.
Este texto vai explicar como funciona o Poder Executivo e qual é sua função dentro do governo. Continue a leitura e entenda como funcionam as hierarquias de poder do governo do nosso país.
Poder Executivo no Brasil
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No Brasil, o poder do Chefe de Estado está previsto no Capítulo II, título V da Constituição de 1988 que permite ao presidente ter autoridade máxima sobre seus auxiliares, ou seja, os Ministros dos mais diversos cargos. O presidente também pode solicitar apoio e auxílio dos Conselhos da República e de Defesa Nacional. Ainda, o artigo 84 do Capítulo II, que dá direito ao presidente de aplicar as decisões do Legislativo com o poder do Executivo, prevê 27 poderes exclusivos.