Quem Est Dispensado De Se Inscrever No Cadastro Cpom SP?
Quem est dispensado de se inscrever no cadastro Cpom SP? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Quem está dispensado de se inscrever no cadastro Cpom SP?
A partir de 30/12/2017, os seguintes códigos 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 estão dispensados de inscrição no CPOM conforme Lei 16.757/17.
O que é o Cpom São Paulo?
Cadastro de Empresas de Fora do Município (CPOM)
Como fazer cadastro no CPOM SP?
A inscrição nesse cadastro deve ser feita por meio do formulário eletrônico denominado "Declaração de Prestadores de Serviços de Outros Municípios" através do site: https://www3.prefeitura.sp.gov.br/cpom/cpom.aspx.
Para que serve o cadastro no CPOM?
O CPOM é a sigla de Cadastro de Prestadores de Serviço de Outros Municípios, que deve ser feito pelas empresas que realizam serviços em cidades diferentes daquela onde ela esteja sediada. É uma medida implementada pelas prefeituras como forma de evitar a evasão fiscal.
Quem deve se inscrever no CPOM?
Quem está obrigado a inscrever-se no CPOM? Art. 1º A pessoa jurídica que preste serviço a tomador estabelecido neste Município e emita nota fiscal de serviços, ou documento fiscal equivalente, autorizada por outro município, fica sujeita à inscrição no Cadastro de Prestadores de Serviços de Outros Municípios – CPOM.
Estão dispensados de inscrição no CPOM conforme Lei 16.757 17?
A partir de 30/12/2017, os seguintes códigos 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 estão dispensados de inscrição no CPOM conforme Lei 16.757/17.
Quais os municípios que têm Cpom?
Municípios que exigem o CPOM
Porto Alegre/RS;
Bagé/RS (Registro Auxiliar de Nota Fiscal de Serviços — RANFS);
Rio Grande/RS (Documento Auxiliar de Nota Fiscal de Serviço de Outro Município — DANFOM);
São Paulo/SP;
Campinas/SP (Cadastro de Empresas Não Estabelecidas — CENE);
Sorocada/SP (CENE);
Rio de Janeiro/RJ;
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Como funciona o Cepom?
CEPOM é o Cadastro de Empresas Prestadoras de Outros Municípios. Nele será inscrito o prestador de serviços (pessoa jurídica) que for de outro Município, e prestar serviço para empresas estabelecidas no Município do Rio de Janeiro, com emissão de documento fiscal autorizado por outro Município.
Para quais cidades deve fazer o Cpom?
Municípios que exigem o CPOM
Porto Alegre/RS;
Bagé/RS (Registro Auxiliar de Nota Fiscal de Serviços — RANFS);
Rio Grande/RS (Documento Auxiliar de Nota Fiscal de Serviço de Outro Município — DANFOM);
São Paulo/SP;
Campinas/SP (Cadastro de Empresas Não Estabelecidas — CENE);
Sorocada/SP (CENE);
Rio de Janeiro/RJ;
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Como fazer cadastro de prestador de serviço?
O primeiro passo para contratar prestadores de serviço para o condomínio é checar se a empresa tem boa reputação e está em situação regular. Para isso, peça o número do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) e acesse o site da Receita Federal.
Como fazer cadastro no Cepom?
Como fazer o cadastro?
cópia de CNPJ;
cópia de documento de constituição e/ou alterações;
cópia de comprovante de endereço da empresa;
cópia de alvará;
demais comprovantes de localização e funcionamento, como fotos da empresa.
15 de mar. de 2019
O que é o imposto Cpom?
CPOM é a sigla para Cadastro de Prestadores de Outros Municípios. Em algumas cidades ela se chama CENE, Cadastro de Empresas não Estabelecidas. ... Então, a falta do cadastro trará como consequência a bitributação deste imposto. O ISS será pago para o seu município e para o município de quem te contratou.
O que é cadastro no Cepom?
CEPOM é o Cadastro de Empresas Prestadoras de Outros Municípios. Nele será inscrito o prestador de serviços (pessoa jurídica) que for de outro Município, e prestar serviço para empresas estabelecidas no Município do Rio de Janeiro, com emissão de documento fiscal autorizado por outro Município.
Quando a empresa não tem o cadastro do CPOM deve ser informada na nota fiscal o no campo de ISS retido?
Não. Efetuada a inscrição no cadastro, não deverá haver retenção do ISS por parte do contratante do serviço estabelecido no Município de São Paulo (somente para os serviços cadastrados).
Como saber se estou cadastrada no Cepom?
Consulta Andamento do Requerimento de inscrição, alteração ou cancelamento no CPOM. Prestador de serviços: consulte com está o andamento do seu requerimento de inscrição, alteração ou cancelamento no CPOM, informando o seu número do CNPJ ou número de Protocolo.
Como funciona o Cadastro no CPOM?
O registro do CPOM não é uma obrigação do contador. Ele poderá lhe orientar, mas o cadastro pode ser feito sem intermediários. Basta que sejam reunidos todos os documentos solicitados pela cidade. A lista é extensa e, novamente, cada cidade faz suas exigências.
Quem deve se cadastrar no Cepom?
O cadastro no CPOM, quando ele existe, é necessário apenas quando sua empresa prestar um serviço para outra empresa. Por isso se o seu cliente for uma pessoa física não há necessidade de cadastro e o pagamento deve ser feito no valor total da nota fiscal.
São Paulo não pode cobrar cadastro de ISS de empresa de outra cidade?
STF: São Paulo não pode cobrar cadastro de ISS de empresa de outra cidade. Por oito votos a três, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que um município não pode exigir cadastro de empresa prestadora de serviços que não tenha sede na cidade.
Como fazer cadastro Cpom Porto Alegre?
Para a inscrição no CPOM são necessários 2 procedimentos:
1º Criar o protocolo de solicitação de inscrição, preenchendo o formulário disponível neste link.
2º Enviar a documentação requerida para inscrição no CPOM através do Portal de Serviços da SMF, serviço “ISSQN/CPOM - Envio da Documentação”, disponível neste link.
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O que é o cadastro no Cepom?
Quando uma empresa vai prestar serviço para uma outra empresa em uma cidade diferente daquela que está registrada poderá ter que fazer um cadastro no município onde está o seu cliente, o Cadastro de Empresas de Fora do Município, ou (CPOM) – Cadastro de Prestadores de Serviços de Outros Municípios.