Quem Emite As Normas Regulamentadoras?
As normas regulamentadoras fazem parte da rotina de diversas empresas, já que regulamentam atividades e impõem direitos e deveres relacionados à saúde e segurança dos colaboradores no ambiente de trabalho.
É obrigatório seguir uma NR?
Já as normas especiais “regulamentam a execução do trabalho considerando as atividades, instalações ou equipamentos empregados, sem estarem condicionadas a setores ou atividades econômicas específicas”. Isso significa que estão relacionadas à natureza das atividades e dos equipamentos, mas não ao segmento da empresa.
Assim, ambos os lados são beneficiados. A empresa ganha maior produtividade, visto que a rotina dos trabalhadores não será prejudicada, e evita gastos com afastamentos, licença médicas e absenteísmo. Já o funcionário sente-se mais valorizado com um lugar seguro.
A mesma NR que garante EPI aos colaboradores também traz uma garantia para as empresas: a de que os funcionários também são responsáveis por sua própria segurança através do uso dos equipamentos fornecidos.
Quais os objetivos das NRs?
Você provavelmente já ouviu sobre insalubridade no trabalho, mas sabe o que isso significa? É a Norma Regulamentadora nº 15 que define o que pode ser caracterizado como condição insalubre, e quais as medidas a serem tomadas pela empresa e pelos trabalhadores nessa situação.
Outras normas regulamentadoras foram publicadas ao longo dos anos para abranger diferentes áreas de atuação e assim estabelecer direitos e deveres tanto dos empregadores quanto dos funcionários em relação à saúde e segurança do trabalho.
O que são as Normas Regulamentadoras (NRs)?
A lista de máquinas e equipamentos listada na Norma Regulamentadora nº 12 é muito extensa: vai de motosserras a batedeiras industriais. Portanto, consulte o anexo da NR–12 para saber se algum maquinário utilizado pela sua empresa possui diretrizes específicas quanto à instalação, manuseio, transporte e manutenção.
- Instruir os empregados e empregadores a respeito das devidas precauções que devem ser tomadas a fim de evitar acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais;
Todas as normas regulamentadoras são importantes, já que cada uma é voltada a uma área de atuação diferente (e é possível que um segmento precise seguir mais de uma norma, conforme a natureza das duas atividades).
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No ano passado, ocorreram as publicações de novos textos das normas NR-06 (Equipamentos de Proteção Individual - EPI) e NR-35 (Trabalho em Altura). A NR-06 entrou em vigor no mês de fevereiro/23, e a NR-35 em julho/23. Já a inclusão da NR-38 (Segurança e Saúde no Trabalho nas Atividades de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos), publicada por meio da Portaria nº 4.101, em dezembro de 2022, entrará em vigor a partir de janeiro de 2024.
No Brasil, com os altos índices de acidentes no trabalho na década de 1970, foi criada a Portaria nº 3.214, publicada em 6 de julho de 1978 no Diário Oficial da União, para promover a saúde, segurança e bem-estar dos (as) trabalhadores (as) em diversos setores de atividade.
Comentários
Além disso, as normas regulamentadoras são uma exigência legal do governo, e o seu não cumprimento pode levar a multas e suspensão das atividades enquanto a situação não for regularizada.
As vinte e oito normas regulamentadoras elaboradas pelo Ministério do Trabalho e Emprego contaram com a participação da Fundacentro na criação, nas posteriores revisões e na elaboração de novas NRs, com fornecimento de subsídios técnicos.
A Norma Regulamentadora nº 04 exige a contratação de profissionais de saúde e segurança do trabalho nas empresas, conforme a quantidade de funcionários e o grau de risco da atividade exercida. Levando esses dois fatores em conta, a organização pode ser obrigada a contratar um determinado número de técnicos, engenheiros, auxiliares de enfermagem, enfermeiros e médicos do trabalho. É possível consultar os requisitos no anexo da NR-04.
Quais são as 37 normas regulamentadoras?
Caso seja constatado que a empresa não está cumprindo com alguma norma regulamentadora, a mesma fica sujeita a sanções administrativas, trabalhistas, tributárias, cíveis e até criminais.
A Norma Regulamentadora nº 01 é a norma que serve como base para todas as outras, além de estabelecer diretrizes para elaboração de alguns documentos. Toda empresa precisa conhecer a NR-01 para entender como deve ser feito o gerenciamento dos riscos no ambiente de trabalho.
Ou seja, o empregador pode ser penalizado com multa, suspensão das atividades, pagamento de pensão e/ ou despesas médicas para trabalhadores afetados e, dependendo da gravidade do caso, pode responder por crimes como lesão corporal e homicídio (caso um trabalhador venha a falecer por conta da negligência da empresa).
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Em 2023, a Portaria criada em 1978 completou 45 anos de existência e é considerada um marco para a segurança e saúde no trabalho no país. Atualmente existem 38 normas regulamentadoras, que podem ser consultadas na página do Ministério do Trabalho e Emprego.
A NR-01 foi publicada em 1978, e desde então as normas regulamentadoras vêm sendo atualizadas e publicadas regularmente. Atualmente, existem 37 normas regulamentadoras publicadas, sendo 35 vigentes, vamos ver quais são elas:
Ela inclui adaptação às condições de trabalho para que proporcionem conforto, e isso envolve até mesmo a organização e escolha dos móveis a serem utilizados pelos funcionários.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Vale saber que, embora, existam 37 Normas Regulamentadoras, visando proteger a saúde e a segurança física dos trabalhadores brasileiros, só 36 estão em vigor, já que uma dessas normas foi revogada. Vamos saber quais são as NRs existentes:
É graças a elas, por exemplo, que os trabalhadores têm direito aos equipamentos de proteção individual (EPI) de que precisam para realizar suas atividades, sem ter que arcar com qualquer despesa.
Gerenciar toda a parte de Segurança e Saúde do Trabalho não é uma tarefa fácil, e o SOC é um software completo para te ajudar nessa tarefa, dessa forma é possível gerir e acompanhar diversas funcionalidades que auxiliam no atendimento às NR’s de forma ágil e totalmente online.
O que é ordem de serviço NR 01?
Ordem de Serviço é um documento para orientar e informar os trabalhadores da empresa, quais são os riscos que irá encontrar no ambiente de trabalho e na execução de suas atividades, para que o mesmo possa ter alguns cuidados e realizar procedimentos para sua proteção.
O que mudou na NR 09?
A principal alteração na NR-09 foi a inclusão do Anexo 3, que define critérios para prevenção dos riscos à saúde dos trabalhadores decorrentes das exposições ocupacionais ao calor.
Qual o nome da NR 9?
CONHEÇA A NORMA REGULAMENTADORA 9. A NR-09 diz respeito ao programa de prevenção de riscos ambientais(PPRA), como o próprio nome nos sugere, o PPRA é a NR que está relacionada ao controle e prevenção de acidentes ambientais.
Quais são os objetivos da NR 9?
Possui por objetivo avaliar, definir e controlar os riscos ambientais originados nos postos de trabalho, que possam provocar danos à saúde, integridade física e bem estar dos trabalhadores. Tendo em consideração a proteção ao meio ambiente e dos recursos naturais.