Quem Deve Ser O Inventariante?
Você está enfrentando a difícil tarefa de lidar com um inventário e precisa saber quem pode ser o inventariante? Neste artigo, vamos esclarecer todas as suas dúvidas sobre quem tem direito e a responsabilidade de assumir essa função.
Processo de inventário
Descubra agora mesmo quem pode ser o inventariante e quais são os requisitos necessários para desempenhar essa função. Não perca tempo e confira todas as informações importantes que preparamos para você!
O inventariante tem cinco dias para prestar esse compromisso quando convocado pelo juiz, podendo ser assinado pelo advogado do inventariante desde que exista procuração com poderes específicos para isso.
De acordo com o Código de Processo Civil, a ordem de preferência das pessoas que podem ser nomeadas pelo juiz como inventariantes do processo. Existe uma ordem preferencial que deve ser mantida e seguida pelo juiz responsável pelo inventário. Seria essa:
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Sendo assim, o inventariante trabalha como um administrador do espólio (bens, direitos e obrigações da pessoa falecida) e precisa prestar contas de tudo que faz. É importante ressaltar que o inventariante não tem o controle absoluto dos bens e não pode fazer o que bem entender com os bens e sim, administrá-los com transparência ao longo de todo o processo.
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Caso não haja familiares próximos disponíveis ou dispostos a assumir a função de inventariante, outras pessoas podem ser designadas para isso. Amigos íntimos do falecido, advogados, contadores ou qualquer pessoa de confiança que tenha conhecimento sobre a situação patrimonial do falecido podem ser indicados como inventariantes.
Quais são as obrigações do inventariante?
Não importa a modalidade de inventário, é sempre necessária a presença de um advogado. É importante escolher um advogado de confiança, que possa dirigir o processo da forma mais tranquila para todos, buscando sempre o consenso.
A legislação brasileira estabelece que os familiares próximos do falecido têm preferência para assumir o papel de inventariante. Normalmente, o cônjuge ou companheiro, os filhos maiores de idade ou emancipados e os pais são os mais indicados para exercer essa função. Caso haja mais de um familiar com direito à preferência, será necessário chegar a um acordo entre eles.
O inventariante é uma figura fundamental no processo de inventário, responsável por administrar e representar a massa patrimonial deixada pelo falecido. A seguir, apresentaremos quem pode exercer essa função.
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O inventariante é a pessoa responsável pelos atos do processo e por administrar os bens durante o inventário e sua assinatura constará nos termos de compromisso do processo judicial perante ao juiz.
Não! Os atos praticados em todo o processo de inventário são delegados aos advogados. Além de ser obrigatório por lei, são esses profissionais que devem conduzir e orientar a família, seja no procedimento judicial quanto no extrajudicial.
O processo de inventário é a forma legal para que, ao final, seja feita a partilha justa dos bens entre os herdeiros. Esse processo pode ocorrer de forma judicial ou extrajudicial.
Presença de um advogado
Por exemplo, se o falecido deixou uma dívida no cartão de crédito, é dever do inventariante solicitar o cancelamento do cartão. Assim, evita que seja retirado do espólio o valor para pagar os juros.
Em síntese, a função de um inventariante é a de assumir as obrigações resultantes do patrimônio, organizar todos os bens e dívidas da pessoa falecida, representar o falecido em processos judiciais, prestar contas, providenciar documentos pertinentes ao inventário, pagar as dívidas do falecido, conservar os bens inventariados e se empenhar em atender as determinações do processo do inventário.
Ordem de preferência
Essa ordem não é absoluta e o juiz pode nomear outra pessoa desde que seja fundamentada e decorrente de uma situação de exceção. Por isso, é notória a preocupação dos envolvidos no processo do inventário, a nomeação de pessoas que já administram os bens e tenham interesse em zelar pelo patrimônio.
Em resumo, o inventariante deve atender aos requisitos estabelecidos pela lei e desempenhar suas responsabilidades de forma competente, assegurando o bom andamento do processo de inventário.
Quem é o inventariante dativo?
Inventariante dativo, é aquele estranho à herança e que tem a função de administrador da herança, não lhe cabendo a representação do espólio. Todos os herdeiros e sucessores do de cujus serão autores ou réus nas ações em que o espólio for parte.
Quanto ganha um inventariante dativo?
Devem ser mantidos os honorários em favor do inventariante dativo, np percentual de 3% sobre o monte mor, observado o trabalho desenvolvido e o valor do bem a ser partilhado.
Como ser inventariante dativo?
Na falta de cônjuge ou herdeiros para a investidura no cargo, será nomeado inventariante dativo, pessoa estranha da confiança do juiz, atendidos os requisitos da idoneidade, de preferência, advogado.
Qual é o papel do inventariante?
Nos termos dos arts. 618 e 619 do CPC, o inventariante tem poderes para representar o espólio em juízo ou fora dele, bem como administrar os bens que compõem o espólio, cabendo-lhe preservar o acervo e atuar com a mesma diligência que teria se fossem seus.
Quando termina a responsabilidade do inventariante?
1. Após o trânsito em julgado da sentença que efetua a partilha de bens, encerra-se o inventário, acarretando, assim, na cessação das funções do inventariante. Inteligência do artigo 1.
Até quando vai a responsabilidade do inventariante?
ATOS DE GESTÃO. IMPOSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE DO INVENTARIANTE. ... 1.
O que é o compromisso de inventariante?
O termo representa a promessa do inventariante de bem e fielmente desempenhar o cargo. O inventariante tem cinco dias para prestar esse compromisso quando convocado pelo juiz, podendo ser assinado pelo advogado do inventariante desde que exista procuração com poderes específicos para isso.
O que é o termo de inventariante?
DA NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE As partes nomeiam o herdeiro FULANO DE TAL, inventariante, conferindo-lhe os poderes para representar o espólio judicial ou extrajudicialmente e administrar todos os seus bens... INVENTARIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAL do bem deixado pelos de cujus, XXX, conforme Art.
Quanto custa um termo de inventariante?
A Escritura autônoma de declaração de herdeiros e nomeação de inventariante tem valor fixado na Tabela de Emolumentos como escritura sem valor declarado, sendo que neste ano de 2020, para a Capital, esse valor está fixado em R$442,17 (quatrocentos e quarenta e dois reais e dezessete centavos).
Quem faz o termo de inventariante extrajudicial?
O inventariante, com o auxílio do advogado ou tabelião, deve preencher a declaração do ITCMD no site da Secretaria da Fazenda do seu estado. O documento funciona como um resumo dos bens deixados, dos herdeiros envolvidos e dos valores a serem pagos.
Onde solicitar a certidão de inventariante?
Quem deseja realizar o processo presencialmente pode buscar oPoder Judiciário Estadualou também um Tabelionato de Notas (Judicial ou Extrajudicial). Para realizar o pedido é necessário que todos os herdeiros sejam maiores e capazes.
É possível fazer inventário pela Defensoria Pública?
Para dar entrada em inventário via Defensoria Pública é necessário que ao menos um dos herdeiros tenha renda de até três salários-mínimos ou esteja em situação de vulnerabilidade. Não há custas processuais, no entanto o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis (ITCD) deve ser pago ao Estado.
Quanto tempo em média demora um processo de inventário?
Na primeira hipótese, o tempo entre a abertura e o encerramento do processo é de três a seis meses, enquanto o inventário judicial oscila entre um a três anos, devido à divergência entre os herdeiros no que se refere a partilha, avaliação dos bens e pagamento de impostos.