Art. 3º A notificação compulsória é obrigatória para os médicos, outros profissionais de saúde ou responsáveis pelos serviços públicos e privados de saúde, que prestam assistência ao paciente, em conformidade com o art. 8º da Lei nº 6.
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Preencher com o nome completo do município (ou código correspondente segundo cadastro do IBGE) onde está localizada a unidade de saúde (ou outra fonte notificadora) que realizou a notificação CAMPO DE PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO. PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO./span>
A ficha de notificação de casos suspeitos ou confirmados deve ser preenchida por todos os profissionais de saúde quando o(a) atendido(a) apresentar sinais ou sintomas ou relatar situação de violência/acidente.
Utiliza o formulário RINA (Relatório Individual de Notificação de Agravos), que deve ser preenchido pelo serviço de saúde que presta o atendimento ao trabalhador(a), seja Unidade Básica de Saúde (UBS), Serviços de Urgência e/ou Emergência ou Serviços Especializados.
CAMPO DE PREENCHIMENTO OBRI- GATÓRIO, quando o campo 42 estiver preenchido. DADOS CLÍNICOS (DENGUE COM COMPLICAÇÕES, FHD E SDC) Se classificação final =2 (dengue com complicações), 3 (FHD) ou 4 (SCD) preencher os demais campos. 54. Informar a ocorrência de manifestações hemorrágicas (1=sim, 2=não ou 9=ignorado).
Anotar o tipo (avenida, rua, travessa, etc) e nome completo ou código correspondente do logradouro da residência do paciente, se notificação individual ou do local de ocorrência do surto, se notificação de surto. Se o paciente for indígena anotar o nome da aldeia./span>
A notificação pode ser realizada por qualquer profissional de saúde e deve ser registrada no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan online - http://sinan.saude.gov.br/sinan), através da Ficha de Investigação da Dengue (Anexo I).
Conforme Portaria nº 1271, de 6 de junho de 2014, a tuberculose é um dos agravos de notificação compulsória em todo território nacional, e deve ser notificada por meio do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN).
As normas do Ministério da Saúde recomendam que todos os comunicantes de doentes com tuberculose, prioritariamente dos pacientes pulmonares com baciloscopia positiva, sejam examinados pelo serviço de saúde. Estima-se que haja uma média de quatro comunicantes para cada caso diagnosticado de tuberculose.
A notificação compulsória consiste na comunicação da ocorrência de casos individuais, agregados de casos ou surtos, suspeitos ou confirmados, da lista de agravos relacionados na Portaria, que deve ser feita às autoridades sanitárias por profissionais de saúde ou qualquer cidadão, visando à adoção das medidas de ...
LUIZ HENRIQUE MANDETTA
surto ou agregação de casos ou óbitos — por difteria, meningites virais, exposição a contaminantes químicos; doença ou morte causada por animais como agente etiológico — doenças provocadas por morcegos, equinos e aves, como raiva e leishmaniose visceral./span>
Lista de Notificação Compulsória Imediata
Doenças e eventos de notificação compulsória devem ser notificados à Vigilância Epidemiológica dos Distritos Sanitários de sua área de abrangência de segunda a sexta-feira no horário comercial ou ao plantão do CIEVS das 18h às 8 horas, nos finais de semana e feriados pelos telefones: 3350-9356 ou 9961-5194.
A notificação compulsória é feita na situação em que a norma legal obriga aos profissionais de saúde e pessoas da comunidade a comunicar a autoridade sanitária a ocorrência de doença ou agravo que estão sob vigilância epidemiológica.
São doenças de notificação compulsória para todo o território nacional, EXCETO:
O principal motivo da notificação é fornecer para os órgãos competentes informações de doenças/agravos/eventos, que são transmissíveis, apresentam letalidade ou outro tipo de impacto na saúde. A partir disso, poderão ser tomadas medidas de promoção, proteção e controle./span>
O SINAN serve para notificar casos de aids, hepatites virais e algumas doenças sexualmente transmissíveis, além de controlar o registro e o processamento desses dados em todo o território nacional, fornecendo informações para análise do perfil da morbidade e contribuindo, dessa forma, para a tomada de decisões em nível ...
Qual das doenças abaixo NÃO é uma doença de notificação compulsória no território nacional? Dengue. Coqueluche.