Todas as empresas que admitem trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Além de ser uma exigência legal prevista na NR7, o PCMSO está respaldado na Convenção 161 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), respeitando os princípios éticos, morais e técnicos.
O coordenador responsável pela execução do PCMSO deve ser um dos médicos integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, no caso de empresa obrigada a manter médico do trabalho, de acordo com a NR-4 (que trata do SESMT), conforme subitem 7.
Conforme Nota Técnica do Ministério do Trabalho e Emprego, o PCMAT deve ser elaborado por um engenheiro de seguranças do trabalho, devidamente habilitado no CONFEA/CREA. O documento precisa estar sempre disponível no canteiro para consulta dos trabalhadores ou para o caso de uma fiscalização do MTE.
7. QUEM FAZ? O mapa de riscos é feito pela Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), sendo ela o Agente Mapeador, após ouvir os trabalhadores de todos os setores e com a orientação do Serviço Especializado em Engenharia e Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT do órgão.
Quem o elabora? O PGR é elaborado por um profissional legalmente habilitado em segurança do trabalho, isto é, por um Engenheiro ou Técnico de Segurança do Trabalho.
O que é PPRA e para que serve? O Programa de Prevenção a Riscos Ambientais, mais conhecido como PPRA, é obrigatório em todas as empresas que admitem funcionários e é um dos documentos essenciais para garantir a segurança no trabalho. Ele deve ser elaborado quer você tenha um único empregado ou milhares deles.
O que é PPRA? Por sua vez, o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) segue a Norma Regulamentadora N° 9, do Ministério do Trabalho e Emprego.
Os agentes de risco que devem estar presentes no PPRA são os agentes químicos,físicos e biológicos. ... Os agentes físicos decorrem de processos e/ou equipamentos: Ruído, vibrações, pressões anormais, temperaturas extremas (calor ou frio), radiações ionizantes e radiações não-ionizantes.
PPRA e as etapas para desenvolver o projeto em sua empresa
Existem algumas etapas que permitem que um programa de prevenção seja assertivo. Elas são: Antecipação.
Os procedimentos que envolvem a renovação do PPRA são antecipação de riscos, passando pela identificação e avaliação dos riscos, estabelecimento das medidas de controle, nível de ação, monitoramento e registro de dados.
periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do PPRA. Sempre que necessário e pelo menos uma vez ao ano deve ser feita uma análise global do PPRA para avaliação de seu desenvolvimento e realização de ajustes necessários, e estabelecimento de novas metas e prioridades.
De forma objetiva, a Norma Regulamentadora Nº 09, que dispõe sobre a elaboração e implementação do PPRA, determina que o documento seja efetuado ao menos uma vez ao ano, porém esta não é a única hipótese. Conforme determina a NR 9, o PPRA deve, sempre que necessário, passar por uma avaliação.
Portanto, todas as empresas e instituições que admitam trabalhadores como empregados (Regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT) devem possuir o PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. Além disso, o item 9.
O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) é um conjunto de medidas adotadas na empresa com o objetivo de preservar a saúde e a integridade dos colaboradores no ambiente de trabalho. Para fins de fiscalização, ele não é considerado um documento, mas sim um programa que deve ter ações contínuas.
Como fazer a análise global do PPRA A principal medida que deve ser realizada pela análise global do PPRA é a revisão dos agentes de risco presentes no local de trabalho que, por conta de sua natureza, concentração ou intensidade de exposição, podem causar danos à saúde do funcionário.
Adendo ao PPRA
a) Antecipação e reconhecimento dos riscos Nesta etapa do PPRA, é feita uma análise para identificar todos os riscos existentes e que possam surgir futuramente na empresa. Em casos de projetos de novas instalações ou implantação de novos métodos, também deve ser realizada essa análise.