Características das atividades que precisam do EIA As estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento; Ferrovias; Portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos; ... Linhas de transmissão de energia elétrica, acima de 230 Kw e extração de combustível fóssil (petróleo, xisto, carvão).
3) Quais as etapas de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA)? a) Diagnóstico ambiental, análise dos impactos ambientais, medidas mitigadoras e elaboração de programas. b) Identificação dos processos e estabelecimento de indicadores, mensuração qualitativa e quantitativa, viabilização ambiental e plano de ação ambiental.
Primeiramente, é necessário obter uma formação em algum curso na área, regulamentada por algum conselho profissional e a partir disso você pode seguir seu caminho como profissional. Para a consultoria, as principais profissões são engenheiros ambientais, florestais e agrícolas, agrônomos e biólogos.
Quais são os Documentos Necessários para o Licenciamento Ambiental?
O Licenciamento ambiental é obrigatório e prévio para instalação de qualquer empreendimento, atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiental, que possui como uma de suas mais expressivas características a participação social na tomada de decisão, tendo como meio de realização as Audiências Públicas.
Licenciamento ambiental é uma exigência legal que as empresas que possuem atividades que usam recursos naturais ou que possuem risco de prejudicar o meio ambiente estão sujeitas. Sem ele, a empresa fica proibida de atuar em determinada área ou realizar certa atividade.
O Licenciamento Ambiental é um procedimento obrigatório para empreendimentos que possuem atividades com algum grau de probabilidade (baixo, médio ou alto) de causar danos ambientais.
Instrumento importante de proteção aos recursos naturais, o licenciamento ambiental é um pré-requisito para a atuação de empresas que realizam atividades que podem prejudicar o meio ambiente.
Esse procedimento possibilita que todo o processo de Licenciamento seja realizado digitalmente, extinguindo o uso do papel, além de permitir a comunicação direta entre a Agência e o Empreendedor, através do Sistema SILIA, SILIAweb e o e-mail do requerente, a fim de obter informações pertinentes ao processo em análise.
O site da CPRH (www.cprh.pe.gov.br) dispõe de formulários para o licenciamento ambiental de todos os empreendimentos constantes na Lei Estadual nº (PERNAMBUCO, 2010a), no seguinte endereço: “Controle Ambiental”, “Licenciamento”, “Formulários”.
Com efeito, não é ético que uma empresa ganhe dinheiro à custa da degradação do meio ambiente e da qualidade de vida da coletividade. ... O sistema de licenciamento ambiental tem por finalidade assegurar que o meio ambiente seja devidamente respeitado quando da instalação e operação de empreendimentos e obras.
Benefícios do Licenciamento ambiental
A principal função desse instrumento é conciliar o desenvolvimento econômico com a conservação do meio ambiente. ... A licença ambiental só é concedida se o projeto do licenciamento ambiental do empreendimento gerador de poluição ou degradação ambiental contiver um plano para compensar estes danos ambientais.