Quem Deve Assinar A Nota Promissria?

A nota promissória é uma relação de pagamento entre duas pessoas (que podem ser físicas ou jurídicas): no preenchimento do documento, o emitente promete pagar determinado valor ao beneficiário. Embora trate-se de um documento simples, é aceito legalmente e pode servir para vários tipos de acertos, formais ou informais, gerando maior segurança para a pessoa ou empresa que tem valor a receber.

O beneficiário da nota promissória fica com o documento até que aconteça o pagamento. Como o documento é aceito legalmente, caso o emitente não faça a quitação da dívida no tempo previsto na nota promissória, é possível acionar na Justiça o devedor.

Como funciona a nota promissória? 

Há duas possibilidades para emitir nota promissória. Primeiramente, preenchendo-a no papel – geralmente se compram blocos prontos com as informações da nota.

Os dados que devem constar no documento são: nome de quem receberá o valor; valor a ser pago; assinatura de próprio punho do pagador; endereço do pagador; nome e CPF/CNPJ de quem receberá o dinheiro; e data de vencimento.

Como vimos, a nota promissória tem validade jurídica e é regulada pelo Decreto 2044/1908, responsável por definir as informações obrigatórias que conferem legalidade ao documento.

Quais os tipos de Nota Promissória?

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Tanto pessoas físicas como empresas de grande porte utilizam a nota promissória, já que ela tem valor legal. Sua legalidade de utilização tem regulação no Decreto 2.044, em vigor desde 1908, e é um dos documentos mais utilizados e aceitos pela Justiça em situações onde instituições financeiras não estão envolvidas. 

Quais são os cuidados que se deve tomar ao preencher uma nota promissória?

Se a data do pagamento chegar e você não receber a quantia acordada, pode-se utilizar a nota na justiça, mas não para desfazer o negócio e reaver o Imóvel, e sim para receber o pagamento.  

Ainda em vigor, promulgada em 1908, a legislação que regula o uso de nota promissória é o decreto Nº 2.044. É a partir deste instrumento que a Justiça valida, ou não, a legalidade de uma nota promissória. 

Sendo assim, especialmente para o caso de donos de empresas, esse tipo de documentação é muito importante, pois evita a chance de receber um calote.

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Qual o tempo de validade de uma nota promissória?

Ola, estou com um pequena dúvida… Paguei uma promissória, porém o cobrador recusa se a entregar a promissória e sim ele é de fato um empregado da empresa que comprei os produtos… Já cobrei ele a promissória algumas vezes , mas eles sempre se recusa a entregar a mesma.

Como o credor fica com a promissória e ela possui valor legal – desde que devidamente preenchida – ele pode entrar na justiça protestando a nota que não foi paga, ou solicitar que o negócio seja desfeito. 

Como funciona a Nota Promissória?

A lei da nota promissória é muito antiga: data de 1908! Trata-se do decreto nº2044, de 31 de dezembro de 1908. É ele quem regulamenta a existência desse veículo de garantia de pagamento.

É claro que para que o documento seja realmente aceito judicialmente, ele precisa estar de acordo com os padrões previstos na lei em relação ao seu preenchimento, e conter as devidas assinaturas.

Investimentos

Exemplo: valor: R$ 9.000,00; prazo: 18 meses; taxa de juros: 4,45% a.m.; 68,62% a.a.; CET 75,53% a.a.; parcelas: R$ 757,37; IOF: R$ 206,42; valor total: R$ 13.632,57. Estes valores são exemplificativos e poderão variar de acordo com a política de crédito.

Sempre é bom verificar se este é o melhor instrumento para utilizar em cada caso. Quando você está analisando como abrir uma empresa, por exemplo, pode ser uma forma de tomar um empréstimo de pessoas da sua família ou mesmo de amigos, mas talvez não seja o instrumento mais seguro para fechar contratos mais longos – mesmo para o devedor.

Nota promissória e a garantia contrato   

Outra opção é redigir a nota de maneira personalizada. Para isso, é importante lembrar de incluir todos os dados obrigatórios e especificar a nomenclatura do documento por extenso.

Se você está nessa situação, independentemente de qual lado do negócio for, fique com a gente que neste artigo vamos tratar dos pontos mais importantes a respeito das promissórias. 

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Tipos de nota promissória

Sendo assim, vale a pena confirmar se essa é a melhor maneira de garantir o pagamento. Por exemplo: se for um contrato de longo prazo, pode ser um instrumento menos seguro.

Ela pode ser usada para diversos tipos de negócios, formais ou informais, entre pessoas físicas ou jurídicas, mas representa apenas a dívida, não o contrato entre as partes.

A Provu não é uma instituição financeira, mas sim um prestador de serviços correspondente bancário nos termos do artigo 2º, da Resolução CMN nº 3.954, de 24 de fevereiro de 2011 atuando para as instituições financeiras: SOROCRED CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A – CNPJ: 04.814.563/0001-74 e PROVU SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A – CNPJ Nº 42.627.615/0001-92.