Quem D A Chave Do FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) visa proteger o trabalhador em momentos de dificuldade, como em caso de demissão sem justa causa ou calamidade pública, por exemplo. Além de outras situações. Mas para receber os valores que têm na conta, é necessário ter a chave FGTS.

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Quais documentos são necessários para sacar o FGTS?

Caso opte pelo saque presencial, o trabalhador deverá apresentar os documentos solicitados pela Caixa em seu atendimento, de acordo com a sua situação.

Agora, se os dados estiverem corretos e mesmo assim você continuar tendo problemas com a chave, o ideal é verificar se o saque-aniversário do FGTS está habilitado. Os trabalhadores que optam por essa sistemática de saque perdem o direito de sacar o FGTS em caso de demissão.

Caso a empresa realize o pagamento da rescisão no prazo, mas não libere a chave FGTS no prazo de 10 dias, ela terá que pagar uma multa no valor correspondente a 1 mês de remuneração do trabalhador. 

O que é chave FGTS?

Após uma demissão sem justa causa, a empresa tem um prazo de até dez dias para solicitar a chave do FGTS e informar à Caixa Econômica sobre a rescisão do contrato de trabalho.

Vale lembrar que, embora a chave seja associada à dispensa sem justa causa, também está presente em situações como acordos de demissão ou aposentadoria, por exemplo.

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Entretanto, os saques em lotéricas só podem ser feitos se o valor for menor que R$ 3 mil. Para isso, vá até uma lotérica da Caixa com seu documento com foto original, o cartão cidadão e a chave de identificação do FGTS.

Se o trabalhador tiver a chave do FGTS gerada e os dados estiverem corretos, mas não conseguir sacar os valores do fundo de garantia, é importante verificar se a opção de saque-aniversário está habilitada.

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O que você procura?

Outro caso em que o trabalhador é impedido de sacar o saldo do FGTS é quando paga pensão alimentícia e as parcelas estão atrasadas. O saldo pode ser retido por ordem judicial.

Dica: Para saber quanto vai receber de FGTS, você pode fazer o cálculo de forma prática utilizando a ferramenta Calculadora de FGTS, disponível em nossa página.

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O prazo para que a empresa informe ao trabalhador a sua chave FGTS é de 10 dias, a contar da data em que ela comunicar à Caixa sobre a rescisão do contrato de trabalho.

Se o empregador não se manifestar ou se manifestar de forma negativa, é aconselhável que o trabalhador entre em contato com um advogado especialista para entrar com uma ação na justiça e receber o saque FGTS rescisão e a multa por atraso.

O que é FGTS?

É necessário apresentar a documentação exigida pela Caixa Econômica de acordo com o tipo de caso específico.

É aconselhável que o trabalhador não demore a fazer o procedimento, para que não tenha retrabalho e não precise esperar mais um período até que a nova chave seja entregue a ele.

Como resgatar o valor disponível com a chave FGTS?

O empregador deve entrar em contato com a Caixa, de preferência de maneira presencial, explicar a situação e apresentar os documentos de rescisão para que possam solucionar o problema.

Para voc\u00ea que \u00e9 trabalhador com carteira assinada, regido pela CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis de Trabalho), o FGTS serve como uma reserva financeira no caso de demiss\u00e3o sem justa causa e outras situa\u00e7\u00f5es, tais como:

Mas, atenção: se o seu caso não for algum dos citados abaixo, você pode consultar a lista de documentos diretamente pelo site da Caixa.

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