Quem Comete Corrupço Ativa?
Dando continuidade aos nossos comentários ao código penal, hoje vamos tratar de mais um dos crimes cometidos contra a administração pública, qual seja o crime de corrupção ativa.
Bruno André Blume
Pratica o crime de corrupção ativa (art. 333 do Código Penal) aquele que oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público como forma de determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato que seria seu de ofício.
A Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) foi um avanço considerável no combate aos crimes contra a administração pública. Principalmente, no que tange a corrupção ativa. Isso porque, ela também prevê sanções administrativas e civis para pessoas jurídicas envolvidas nesse tipo de prática.
O peculato-apropriação configura-se, por exemplo, quando o funcionário público fica com um bem que recuperou em uma operação policial. Já o peculato-desvio ocorre quando aquele funcionário público dá um destino diferente ao dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel que tenha a posse também em razão do cargo.
Corrupção ativa
Desse modo, o indivíduo envolvido nesse crime oferece ou promete algo de valor ao funcionário público em troca de benefícios ilícitos, como favores, contratos ou decisões favoráveis.
O Código Penal, em seu artigo 317, define o crime de corrupção passiva como o de “solicitar ou receber, para si ou para outros, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.”
Ao estudar o crime de corrupção ativa, pode haver alguns entendimentos equivocados ou confusões a respeito do conceito e diferenças entre a corrupção passiva.
Corrupção passiva
Você sabe quais são os principais órgãos mais importantes no combate à corrupção no Brasil? A Polícia Federal, responsável pela Operação Lava Jato é um deles. Conheça os outros no vídeo abaixo!
Para entender Direito – Corrupção passiva ou concussão?
É oferecer vantagem indevida a um funcionário público, em troca de algum tipo de favor ou beneficio. O crime é cometido por particular que não é funcionário publico. ... O crime esta previsto no artigo 333 do código penal e a pena pode chegar a até 12 anos.
Corrupção Passiva e Corrupção Ativa (Facilitando o Direito Penal)
312 e 313)- Em se tratando de crimes de ameaça e extorsão mediante seqüestro, imputados a réu de alta periculosidade, que à época da decretação da prisão preventiva se encontrava recolhido à cadeia pública cumprindo condenação por crime doloso, apresenta-se de plano a necessidade de garantia da instrução criminal.
Previsto no art. 333 do Código Penal, o crime de corrupção ativa é cometido por particular em face do funcionário público:
O crime de corrupção ativa no Código Penal Brasileiro
Logo, o crime de corrupção ativa consuma-se com o simples oferecimento da vantagem indevida a funcionário público. A pena é aumentada de 1/3 caso esse realize o pedido do particular. Isto é, retarde, não realize ou pratique ato infringindo seu dever,
Essa empresa britânica foi acusada de corrupção ativa em contratos de venda de armamentos a países como Arábia Saudita, Tanzânia e Romênia. O caso levou a uma investigação internacional e a multas milionárias para a empresa.
Veja também:
Vamos falar sobre corrupção? Essa é com certeza uma das primeiras ideias que vêm à cabeça de muitos brasileiros quando se fala em política. Isso porque a história da política institucional brasileira tem sido marcada por inúmeros escândalos (se quiser um exemplo, clique aqui).
Eles foram acusados de corrupção ativa e passiva em negociações de contratos de transmissão de jogos e em processos de escolha de sedes de copas do mundo. O caso teve grande repercussão internacional e resultou em prisões, condenações e multas milionárias.
Esse é um dos maiores casos de corrupção da história do Brasil. O esquema envolvia pagamento de propina por empresas a executivos da Petrobras em troca de contratos superfaturados.
O crime de corrupção ativa: Tal infração penal é um dos crimes cometidos por particular contra a administração e tem suas regras definidas no artigo 333 do código penal brasileiro.
É importante esclarecer que, apesar do entendimento equivocado, de que somente funcionários públicos realizam atos de corrupção, como visto qualquer pessoa poderá realizar tal conduta.
Para entender cada um dos detalhes e acertar todas as questões de provas e concursos relacionadas, preparamos um artigo bem completo, em que vamos esclarecer as principais dúvidas sobre o tema. Veja só.
O que é corrupção passiva majorada?
Corrupção passiva, no direito penal brasileiro, é um dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. A corrupção pode ser de dois tipos: ativa, quando se refere ao corruptor; ou. passiva, que se refere ao funcionário público corrompido.
O que significa ser corrupto?
adjetivo Que foi corrompido; que sofreu corrupção. ... adjetivo, substantivo masculino Algo ou alguém que se comporta de modo desonesto, de maneira egoísta; normalmente, refere-se aos que estão em cargos públicos e prejudicam a nação, o povo.
Como acontece a corrupção no esporte?
“Um arranjo, ato ou omissão intencionais destinados a uma alteração imprópria do resultado ou do curso de uma competição esportiva, a fim de remover, ao todo ou em parte, a natureza imprevisível da referida competição esportiva, tendo em vista obter uma vantagem indevida para si mesmo ou para outros.”