Quem Alexandre Morais Da Rosa?
A incerteza preside o mecanismo de decisão porque são muitas camadas decisórias e há um enigma pairando sobre o campo do Direito. Aí ele pensou que estivesse estudando pelos livros errados e tentou mudar de autores, também sem êxito. Seguindo sua saga em busca de conhecimento e tendo em si curiosidade, deu-se conta de que não existe um livro salvador de todas as múltiplas variáveis e critérios para compreender adequadamente o jogo processual. Seria preciso mudar as coordenadas de aprendizagem.
[ii] BERMUDEZ, André Luiz. A investigação criminal orientada pela Teoria dos Jogos. Florianópolis: EMais, 2018.
PL da desoneração da folha de pagamento: o que aprender com os vetos zumbis
Caio — enteado do Alexandre — descobriu que a Alexa (da Amazon) pode, além de abrir o YouTube ou tocar músicas no Amazon Music, ajudá-lo a fazer as atividades escolares. O que para nossa geração (nascida no início dos anos 1970) significava pesquisar em livros ou na Enciclopédia Barsa (ou na Larousse) e para geração mais recente procurar no Google, para Caio passou a ser uma conversa em linguagem natural. Há um encurtamento físico, temporal, de sentidos, de forma impressionante nesse novo processo cognitivo.
A comunicação pode ser dar nas modalidades: (a) Verbal: (i) escrita; e, (ii) oral; (b) Não Verbal: (i) gestual; (ii) linguagem corporal; (iii) expressões faciais; (iv) símbolos (balança da Justiça, faixa verde do defensor, algemas etc.); e, (v) sinais (apito, placa de trânsito etc.).
Autores
A liberdade de expressão vincula-se à premissa democrática da manifestação de ideias, opiniões, pensamentos etc., sem a prévia censura estatal, isto é, todos nós somos livres para podermos colocar em circulação no espaço público de nossas ideias, opiniões, pensamentos etc. O exercício da Liberdade de Expressão traz consigo a responsabilidade do remetente pelo conteúdo da mensagem.
Nessa perspectiva, caminha a informação e também a liberdade de expressão, desafiando o (lento) direito a disciplinar limites e definir o convívio em tão complexa sociedade.
A leitura pela Teoria dos Jogos (fica ligado porque caiu no último concurso para Defensoria Pública do Maranhão, questão 50: Equilíbrio de Nash – Fundação Carlos Chagas: FCC) procura estabelecer um esquema mental mínimo e formal de compreensão que deve ser, necessariamente, abastecido com informações do contexto. Em resumo: Não há decisão correta antecipada porque a decisão opera em camadas: a) normativa: aparato normativo invocado; b) cognitiva: cérebro/mente, memória, capacidade cognitiva e mapa mental; c) contextual: como o sentido varia conforme o tempo, espaço e ambiente em que a decisão é tomada.
Equalização do passivo fiscal na recuperação judicial
Agradecemos ao time todo: Márcio Chaer, Maurício Cardoso, Raul Haidar, Emerson Voltare, Lilian Matsuura, Luiza Calegari, Mateus Silva Alves, Arthur Gandini, Carlos Senna, José Higídio, Rafa Santos, Tábata Viapiana, Thiago Crepaldi, Vinícius Abrantes, Eduardo Reina, Danilo Vital, João Ozório de Melo, Karen Couto, Rayane Fernandes, Sérgio Rodas, Severino Goes, Júlia Stoever, Camila Santos, Luciana Huber e Spacca (merecemos novas caricaturas!).
Mas tudo acontecerá num Contexto da Comunicação. A representação do circuito da comunicação pressupõe um contexto em que o sentido será atribuído (codificado e decodificado). É no contexto que a mensagem será codificada e decodificada, motivo pelo qual ganha relevo o Dispositivo Argumentativo (adiante, ZZZ). O sentido acontece nas situações e contextos de "uso". Por isso se usa "fora" ou "dentro" do contexto, porque a mesma mensagem ganha valores distintos a depender do contexto em que acontece. P.ex. se você já disse que "iria matar alguém" pode ter sido no sentido figurado, diverso daquele em que você está praticando uma ameaça, nos termos do artigo 147 do Código Penal. Em consequência, diferenciar os planos (sintático, semântico e pragmático) é condição à operacionalização da interlocução nos procedimentos, uma vez que o sentido atribuído é contextual. Quantas vezes somente entendemos a mensagem depois ("não tinha entendido o contexto"), razão pela qual sem contexto a mensagem flutua até ser capturada pelo sentido atribuído, com os riscos associados de o destinatário atribuir sentido diverso e, talvez, catastrófico. P.ex. se você estiver lendo este artigo pensando noutra coisa, talvez precise retomar a leitura ou tenha a sensação de que não entendeu (a distração impede o entendimento). Também se estiver preocupado com outras questões, dores, cansaço ou o modo como os argumentos estão sendo apresentados podem significar ruídos. Se você argumenta fora do padrão e/ou do contexto (se o receptor não dominar as entidades, não há espaço para que a mensagem cumpra a função desejada). Por isso a importância da determinação se estamos dentro ou fora do contexto.
Decisão do STF sobre responsabilidade de veículos de comunicação é um labirinto
[i] MORAIS DA ROSA, Alexandre. Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos. Florianópolis: EMais, 2019 (no prelo a 5ª edição).
Há 25 anos o espaço virtual ganhava um novo componente. Por mais que a internet fosse cara, demorada e discada, abria-se um espaço plural para o exercício da liberdade de expressão no domínio do Direito. De lá para cá muitas controvérsias surgiram em face do ajuste digital, isto é, o modelo constitucional de livre circulação de ideias ou como os americanos gostam de dizer "mercado de ideias" convive com comentários, artigos e notícias em tempo real, ao mesmo tempo que insere novos questionamentos. É que atualmente precisamos conviver com o excesso de informações, em que o ritmo frenético é incompatível com a capacidade humana de adquirir, processar, analisar e construir o conhecimento adequado. A velocidade, alavanca do mundo moderno (Paul Virilio), gera uma verdadeira narcose dromológica, cujo ritmo alucinante, seda os sentidos se não for bem administrada.
Se você acha que processo penal é mero aplicar/acoplar de regras jurídicas aos fatos você é ingênuo e iludido. As regras devem ser sustentadas por jogadores que jogam limpo, dentro do fair play, embora sempre algum dos jogadores pode se arriscar em jogar sujo para ganhar. E isso acontece muitas vezes. A capacidade de compreensão poderá lhe dar condições de antecipar jogadas ilícitas/ilegítimas e criar/inventar táticas de enfrentamento. O jogador que age em desconformidade com as regras acaba tendo que se evadir/fugir para o resto da vida. Além do que, ganhar um jogo limpo tem um sabor diferente de ganhar fraudando. Mas não se pode fugir dos jogadores charlatães; eles são muitos. Quem acha que os charlatães não existem, nem jogam nas investigações e nos processos penais, acaba ocupando o lugar de pato (especialmente em tempos de Lawfare).
Sobre a fase administrativa de um acordo de colaboração e suas nulidades
A Teoria dos Jogos servirá de metáfora do Processo Penal em que se deve inventariar as cartas probatórias (existentes e possíveis de serem produzidas), pensar estrategicamente e saber jogar, aliando aspectos cognitivos, argumentativos e técnicos. Pressupõe o conhecimento do aparato normativo e suas múltiplas possibilidades de sentido. Deve-se estudar não só os autores (doutrinadores) e/ou Tribunais que se gosta, mas principalmente os que não se gosta, porque pode ser justamente este que o julgador acolhe e ele que você precisa convencer. Já pensou em conversar sobre imputação objetiva com quem não sabe o que é? O diálogo é de surdos. Reside na possibilidade de se elaborar uma teoria da mente/cérebro[1] dos demais jogadores o desafio da interação, a saber, uma teoria e evidências de como pensam os demais que interagem conosco. Isto fica evidente quando conhecemos nossos familiares, amigos, filhos, os mais próximos, dado que com o volume e qualidade de informações antecedentes, podemos predizer o que farão ou como se comportarão com maior ou menor grau de acerto.
Mais do que nunca, em um contexto de hiperaceleração e infinidade de fontes de informação, canais sérios e confiáveis como a ConJur são a principal arma para reduzir os danos das manipulações (fake news), garantir a liberdade de expressão (com responsabilidade) e servir de importantíssimo instrumento de controle contra o abuso estatal e de seus agentes. A ConJur dá condições de possibilidade para que direitos fundamentais de cada um de nós se concretizem diariamente, sem que sequer percebamos.
Denomina-se de "ameaça" a mensagem oral, escrita e/ou gestual, com o propósito de causar um ato de violência (física, moral etc.), enviada direta ou indiretamente (por interposta pessoa), transmitida por meio físico ou digital, à destinatário determinável (individual ou grupo) contendo a intenção séria e verdadeira de causar medo e/ou intimidação comportamental. O comportamento se exaure com o envio da mensagem, independentemente da realização do conteúdo da ameaça, dada a independência das condutas, isto é, a conduta criminalizada é a de "comunicar" o propósito (com fim específico). A realização pode significar outra conduta penal autônoma ou não no futuro. Por isso, o ato de comunicação é suficiente, desde que possa incutir o medo e/ou restringir a liberdade comportamental do destinatário.
‘A manilha e o libambo’, de Alberto da Costa e Silva
A comunicação de uma ameaça gera a incerteza de sua efetivação e a experiência decorrente da expectativa (estresse, ansiedade, angústia, medo etc.), com provável influência no cotidiano (vigilância e proteção, restrição à liberdade, redução das atividades profissionais, alteração de rotinas etc.). Os efeitos podem ser biológicos, psicológicos e sociais, a depender do contexto. Enfim, a mensagem pode gerar limitações ilícitas à Liberdade do destinatário (e de seu núcleo próximo: familiares, amigos, empregados etc.). Em consequência, a criação de mecanismos contra o discurso ameaçador justifica-se democraticamente.
Estudar normas jurídicas não significa compreender como o jogo acontece, justamente porque há uma brecha cognitiva. Basta ver de Futebol, passando por Fortenite, chegando ao Processo Penal. Havia algo de oculto no modo como se comportavam os jogadores (atores do processo penal)[i]. Daí se deu conta de que a atribuição de sentido das normas era realizada por humanos e, assim, decidiu estudar o comportamento humano no ambiente do Processo Penal. Muitos continuam nos sonhos infantis e são presas fáceis nos jogos processuais de todos os dias. O desafio será demonstrar o quanto você pode deixar de ser ingênuo desvelando o que há de oculto, ainda que sempre sobre algo que lhe escapa, por definição.
Eis que poderemos estar dentro ou fora dos Limites da Liberdade de Expressão. Na perspectiva padrão da comunicação (Emissor — Mensagem — Receptor) o Direito Fundamental à Liberdade de Expressão significa que o Estado não pode, a priori, cercear a livre manifestação do pensamento, premissa do Estado democrático de Direito. A topologia do Direito Fundamental convive com outros Direitos Fundamentais, dentre eles a honra, imagem, reputação, integridade física, mental, emocional etc. Em consequência, a declaração da "existência" do Direito à Liberdade de Expressão não se confunde com a "validade" (conformidade com as demais normas jurídicas), nem com a "eficácia" (obtenção das finalidades do emissor). Em consequência, o direito de se expressar livremente não é sinônimo, nem equivalente, à imunidade sobre o conteúdo ou os efeitos ocasionados, porque são planos distintos. Segue-se que o Estado pode criar restrições e proibições tendentes à garantir (a) a proteção de bens jurídicos (integridade física, emocional, psicológica, mental, honra, imagem, reputação etc.); (b) a punição dos agentes antes da prática da conduta objeto da ameaça; (c) o desestímulo da prática de condutas criminalizadas (ameaça, racismo, misoginia, sexismo, vinculadas à prevenção e repressão; e, (d) a perseverança de práticas comunicativas que possam coagir ou implicar em ações contrárias à autonomia privada.
Orçamento como causa de desorganização de políticas públicas
Longe de ser brincadeira, a noção de jogo é utilizada por vasta bibliografia filosófica, econômica e do Direito, dentre outros campos. Você mesmo pode se recordar que usa corriqueiramente a expressão: o que está em jogo (devo o despertar ao parceiro L. A. Becker). Então, sem puritanismos acadêmicos abusivos, de gente que escreve para si mesmo ou para poucos, com baixa efetividade prática, procuro indicar “como” o processo penal pode funcionar. Isso porque são tantas variáveis que a composição de um cenário processual depende de um instrumento formal capaz de organizar o modo como processo penal se estrutura. Não adiante somente decorar ou saber de cor e salteado as regras procedimentais porque o processo penal é um instrumento de poder em que os melhores jogadores podem fazer a diferença.
Para finalizar, somos gratos ao espaço na ConJur, onde escrevemos na coluna Limite Penal desde 13.jun.2014. A construção de espaços de garantia da Liberdade de Expressão sempre foi o mote da revista eletrônica Consultor Jurídico.