Quando O Filho Pode Decidir Com Quem Quer Ficar?
As perguntas são muitas e uma das mais habituais é justamente se a criança tem direito de escolher com quem fica, se com o pai ou com a mãe. Quer saber o que os especialistas têm a dizer sobre este tema? Então fique atento às dicas deste artigo.
Normalmente, quando da determinação judicial do valor a ser pago de pensão, o juiz já estipula um percentual do salário mínimo para pagamento em caso de desemprego. O que vem sendo estipulado, geralmente é o valor de 30% do salário mínimo.
Além de cessar um impedimento ao convívio, a ação de regulamentação de visitas tem o escopo de regularizar toda rotina do menor e dos genitores, onde, através de acordo ou por imposição do juiz da causa, serão definidos os dias em que o genitor que não detém a guarda terá o convívio com esta criança, sempre adaptando a ...
No caso de criança com até 2 anos de idade, o ajuste da guarda e o regime de visitas se adaptará para atender a natureza da criança. Via de regra, os tribunais tem decidido que somente a partir dos 2 anos a criança pode pernoitar na casa do pai.
Quanto tempo o pai pode ficar com o filho?
Sou mae de dois adolecentes um de 16 anos e uma de 13 anos o pai tem a guarda. recentemente consegui ficar com meu filho de 16 anos e a de 13 anos quer ficar comigo. Se ela se negar a ir com ele posso ser presa ou qualquer outra coisa do tipo que possa me prejudicar.
Minha filha tem 4 anos de idade e mora com a mae mais ela vive falando que quer morar comigo e quando eu pego ela pra ficar uns dias comigo ela fala que quer morar comigo porque a mãe dela não fica muito com ela é que fica com ela é a avó . oque eu faço? . e quando eu a levo de volta é de corta o coração de tanto que ela chora e me agarra pra não ficar com a mae
Ao contrário do que muitos pais pensam, essa criança manifestará seu desejo perante o juiz, mas, não necessariamente, ele será acatado. Há outras questões envolvidas no bem-estar da criança, que cabe ao juiz zelar e defender.
Como escolher com quem quer morar?
"A partir dos 12 anos, a criança tem o direito de escolher com qual dos pais quer ficar. Mas, também a partir dos 8 anos, a criança já é ouvida e a opinião dela é levada em consideração no momento da concessão da guarda", comenta a advogada Márcia Isabel, da equipe Mdurães Advogados & Consultores Associados.
O artigo 3° do Código Civil traz que os menores de 16 anos são absolutamente incapazes de exercer os atos da vida civil, ou seja, não tem autonomia para tomar sozinhos qualquer decisão que produza efeitos jurídicos.
Então é preciso ficar atento: se você paga ou recebe pensão alimentícia, a partir do dia 1º de janeiro de 2021 a porcentagem dos alimentos deverá ser calculada sobre o valor de R$1.100,00, caso a sua pensão tenha por base o salário mínimo.
Quando o filho diz que quer morar com o pai?
Os juízes visam sempre à preservação dos interesses das crianças. Se, depois da separação, o pai comprovar que tem melhores condições e mais tempo para se dedicar ao cuidado dos filhos, pode até ter sucesso no pedido de guarda.
O que é o direito de visita? O pai ou a mãe, que não estejam com a guarda dos filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que acordar com o outro cônjuge ou companheiro, ou for fixado pelo juiz, bem como fiscalizar sua manutenção e educação.
A lei determina que a guarda do menor ficará com aquele que reunir maiores condições de cuidar do filho, de maneira a atender o melhor interesse da criança. Na legislação brasileira não está determinada uma idade específica a partir da qual a criança pode escolher se deseja ficar com o pai ou com a mãe.
A Partir de Que Idade os Filhos Podem Escolher com Quem Ficar
Ajuizar uma ação é desgastante e demorada para ambas partes, aconselho tentar uma conciliação visando o bem da criança, tente a principio uma guarda compartilhada, compondo uma situação que não cause dano a vida e rotina do menor.
Na verdade, de acordo com a lei, os filhos devem viver nas condições financeiras dos pais. A não ser que seus direitos estejam em risco. ... A mãe desempregada pode perder a guarda dos filhos apenas se for comprovado que os direitos das crianças estão ameaçados.
Temos um artigo completo aqui no blog com motivos que podem fazer a mãe perder a guarda.
Artigo revisado
E assim minha filha e meu ex genro separaram a seis anos atraz e até hoje ele inventa um monte de coisas pra poder tomar a guarda da minha filha mais mesmo assim não foram provadas nenhuma das acusações e a guarda foi pra a minha filha aí na última visita ele prendeu a minha neta com ele é entrou com uma liminar pedindo a guarda e acabou q conseguiu pq de tanto alienar a criança ela fica em decisão ela só tem 9 anos e na companhia dele a menina passa até por psicóloga e já tomou até remédio alegando ele q a menina tem problema mental Mais na verdade ela e uma criança que não quer desagradar a nenhum dos dois ,ja teve a audiencia e estamos aguardando mais na audiencia a juiza notou q a crianca esta sendo alienada,E e nítido q pelo o pai que é quem está com a criança no momento foram pedidos estudos social e agora ela passa por uma psicóloga do convênio q o pai paga e estão esperando sair o resultado mais eu não acho justo por que essa pissicologa só ouviu os relatos do pai e até hoje não ouviu a mãe então provavelmente ele deve ter enchido a psicóloga de mentiras sobre a criança dizendo ele q a menina não é normal Ele é um moço muito atribulado tudo tem q ser do jeito q ele quer se não for ele não aceita e tanto q todas as determinações da juíza no primeiro processo ele não respeitou e acabou q não deu em nada pra ele então ele acha q consegue tudo q quer mesmo mentido e passando por cima até da lei. A revolta dele e ter q pagar pensão e tanto q ele só se interessou pela a filha mais velha pq a de seis anos esta com a mãe e ele nem liga pra a criança,aí nunca fez nada como um pai de verdade nunca acompanhou na escola nos tratamento da filha menor q é especial só depois q pegou a filha maior começou agir como pai isso fazemquase seis messes. O que nos podemos fazer nesse caso pois todas as propostas q minha filha faz ele nunca aceita.
Não existe idade mínima para que a guarda compartilhada seja aplicada. Desde modo, mesmo que se trate de um bebe recém nascido, o pai terá direito de exercer a guarda compartilhada com a mãe, ou vive-versa.
Quando a mãe pode perder a guarda do filho para o pai?
Vale destacar que a criança irá manifestar seu desejo perante o juiz, mas, não necessariamente, será acatado. Há outras questões envolvidas no bem estar dela, que cabe ao juiz zelar e defender.
O progenitor deverá comprovar que tem condições financeiras e psicológicas para cuidar da criança, demonstrar que está inserido em um ambiente seguro e propício para o crescimento do menor e, especialmente, que há um vínculo sadio de afetividade. É o que explica o advogado Neudi Fernandes:
Quando a mãe mudar de cidade com o filho?
Vale dizer que o genitor que pretende mudar de cidade e levar o filho deve solicitar a autorização judicial. Nesse pedido constarão as justificativas da mudança. Além disso, nele poderá ser alterado o direito de visitas entre a criança e o outro genitor.
Como um pai ou mãe que não tem a guarda de um filho pode impedir a mudança de residência do filho imposta pelo outro pai mãe?
Assim, se o genitor que detém a guarda pretender se mudar por motivo fútil (um namoro, por exemplo), o juiz poderá impedir a mudança, sob pena de alterar a guarda para o outro ou ainda passar para pessoas com afinidade, como avós.
O que fazer quando o pai pega o filho e não devolve para a mãe?
Desta forma, quando o pai não devolve o filho, a mãe deve, depois de esgotadas todas as tentativas de conciliação extrajudicial, procurar um advogado, a defensoria pública ou o Ministério Público de sua cidade para o ajuizamento de ação de busca e apreensão de menor com o objetivo de recuperar a guarda de fato da ...