Como consequência, em 1988, a Comissão Nacional da Reforma Sanitária conseguiu assessorar os deputados constituintes de forma que, pela primeira vez numa constituição brasileira, é assegurado o lema da 8ª Conferência: Saúde, direito de todos, dever do Estado.
Antes do SUS, a saúde pública era quase inexistente no Norte e no Nordeste, justamente as regiões mais pobres do país. Em 1986, por exemplo, os estados do Norte receberam pífios 2% das verbas do Inamps.
8.
LEI Nº 8.
Segundo CONASS (2007), o termo “Atenção Básica utilizada pelo Ministério da Saúde para designar a atenção primária é resultante da necessidade de diferenciar a proposta da saúde da família da proposta dos “cuidados primários de saúde”, mais ligados a uma lógica de focalização e de atenção primitiva à saúde; sendo assim ...
A Atenção Básica é a principal porta de entrada e o centro articulador do acesso dos usuários ao Sistema Único de Saúde (SUS) e às Redes de Atenção à Saúde, orientada pelos princípios da acessibilidade, coordenação do cuidado, vínculo, continuidade e integralidade.
A atenção primária é uma forma de organizar o atendimento de saúde de forma a atender à maior parte das necessidades de uma população de forma regionalizada, contínua e sistematizada. Isso é feito integrando ações preventivas e curativas no atendimento a indivíduos e comunidades.
A Atenção Primária a Saúde tem como atributos essenciais a atenção no primeiro contato,a longitudinalidade, a integralidade e a coordenação, e como atributos derivados a orientação familiar e a comunitária e a competencia cultural. Integralidade do cuidado, longitudinalidade e coordenação nos níveis assistenciais.
Uma atenção primária de qualidade, como parte integrante das redes de atenção à saúde estrutura-se segundo sete atributos e três funções: ❖ Atributos – Primeiro contato; Longitudinalidade; Integralidade; Coordenação; Centralidade na família; Abordagem familiar e Orientação comunitária.